A 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) negou, na última semana, dois pedidos de habeas corpus para o vereador afastado de Vilhena (RO), Júnior Donadon (PSD). Preso desde outubro deste ano, o ex-presidente da Casa de Leis é suspeito de lavagem de dinheiro e corrupção.
A solicitação para que Donadon cumprisse a prisão em regime domiciliar foi formulada por seu advogado particular e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O argumento utilizado pelas defesas foi que, como o vereador afastado compõe o quadro de advogados da OAB, teria direito as prerrogativas da classe, como a sala de Estado Maior. Assim, já que Vilhena não tem a estrutura ainda, ele deveria ser transferido para prisão domiciliar.
A Justiça respondeu dizendo que não há como o Estado dispor de sala para atender as prerrogativas profissionais. Já com relação ao pedido de liberdade, como Donadon tinha cargo relevante e é uma pessoa influente, ele pode interferir no andamento do processo.
As defesas declararam que irão recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, Donadon está detido no Centro de Correição da Polícia Militar, em Porto Velho.
Prisão
No dia 24 de outubro, em uma barreira policial formada na BR-364, em Vilhena, Júnior Donadon foi preso. As investigações da PF apontaram que ele e a maioria dos vereadores participavam de um esquema de aprovação de loteamentos na cidade, mediante recompensa. Para os loteamentos serem aprovados, os parlamentares recebiam terrenos e quantias em dinheiro.
O vereador José Garcia da Silva (DEM) foi o 1°a ser preso em flagrante no dia 18 de outubro, suspeito de lavagem de dinheiro e corrupção na Câmara. A prisão foi realizada quando Garcia estava a caminho da Câmara de Vereadores do município. Policiais encontraram no carro dele documentos de compra e venda de terrenos, que seriam repassados a vereadores. O judiciário aceitou o flagrante de Garcia e reverteu em prisão preventiva, ou seja, por tempo indeterminado.
O vereador Vanderlei Amauri Graebin (PSC) foi o segundo a ser preso, no dia 21 de outubro. Segundo a PF, ele se entregou na sede da PF após a Justiça do estado decretar a prisão preventiva do parlamentar. Graebin, que foi reeleito nas eleições de outubro pela 6ª vez, também havia sido indiciado anteriormente por lavagem de dinheiro e corrupção.
No dia 22, o vereador Carmozino Alves Moreira (PSDC) também foi preso pela Polícia Federal. Ele já havia sido indiciado por lavagem de dinheiro e corrupção na quinta-feira (19). Conforme a PF, a prisão foi necessária para manutenção da ordem pública.
O vereador Antonio Marco de Albuquerque (PHS), conhecido como Marcos Cabeludo, foi preso no início de novembro, no mesmo dia que o vice-prefeito, Jacier Rosa Dias (PSC).
Jaldemiro Dedé Moreira (PP), conhecido por Jairo Peixoto, e Maria Marta José Moreira (PSC, foram os últimos a serem detidos. Os vereadores se entregaram a polícia no dia 22 de novembro, depois de ficarem foragidos por semanas.
Com informações do G1-RO
