Cerca de sessenta novos advogados que receberam credenciamento na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB/RO), conheceram setores do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e presenciaram a sessão da 1ª Turma do Regional, proporcionado pela Ação de Responsabilidade Socioambiental “Justiça do Trabalho ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17), por 8 votos a 3, declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais. Com isso, perdem validade regras da atual legislação que permitem essas contribuições empresariais em eleições. A decisão do STF não ...