Às 9h30 desta quinta-feira, 29 de setembro, o juiz Andresson Cavalcante Fecury da 4ª Zona Eleitoral se reuniu no Fórum Eleitoral, com representantes das coligações que disputam às eleições 2016 nos municípios de Vilhena e Chupinguaia para detalhar as recomendações da justiça eleitoral na véspera e dia da eleição, que se terá no próximo domingo, 2 de outubro.
Há 9 anos atuando como juiz eleitoral na comarca de Vilhena, Fecury disse que as eleições municipais são permeadas de paixões, disputadas ideológicas e partidárias, e estabelecer regras para o pleito eleitoral se faz necessário para garantir a ordem pública e impedir a interferência direta, seja econômica ou política no voto do eleitor: “O papel da justiça eleitoral é permitir que o pleito eleitoral possa transcorrer de uma maneira tranquila e garantir que os candidatos possam concorrer em igualdade de condições”.
Na reunião, com presença de todos os representantes das coligações de Vilhena e Chupinguaia, exceto do candidato que disputa a prefeitura de Vilhena pelo Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, que não enviou representante, o juiz elencou as recomendações do Tribunal Superior Eleitoral para o dia 2 de outubro.
1 – A justiça eleitoral de Vilhena, reuniu duas equipes que trabalharão durante a madrugada e início da manhã do dia 2 de outubro, para uma força tarefa de limpeza que irá recolher todo e qualquer material de campanha (santinhos). A Polícia Militar que trabalhará ostensivamente em apoio à justiça eleitoral, será informada passo a passo dos locais por onde a equipe de limpeza procedeu com a retirado do material de campanha. O juiz eleitoral alerta, que todo e qualquer material encontrado nas ruas e avenidas da cidade, serão recolhidos e encaminhados para o Fórum Eleitoral e posteriormente serão analisados e os responsáveis poderão sofrer punições conforme prevê a lei. Pessoas que forem flagradas jogando material nas ruas serão detidas e responderão junto à justiça.
2 – As aglomerações de pessoas nas proximidades das zonas eleitorais estão proibidas. O intuito é que o eleitor se dirija até à sua respectiva zona eleitoral e após votar, saía do local. A Polícia Militar está orientada a debelar toda e qualquer aglomeração de pessoas nas proximidades dos locais de votação. Uma vez identificada a aglomeração, os monitores das zonas irão solicitar que a polícia oriente o grupo a se desfazer, mas caso o pedido não seja seguido a polícia poderá proceder com a detenção dos envolvidos. Exceção: os candidatos a prefeito poderão estar acompanhados de cabos eleitorais e/ou simpatizantes.
O juiz Andresson Fecury salientou, que o candidato tem preferência no voto. Ele deverá chegar à zona e dirigir-se diretamente à sua seção de votação. Ainda segundo o juiz, o candidato está proibido de passar em outras seções para cumprimentar eleitores. Caso algum monitor da justiça eleitoral identifique tal prática, o candidato será convidado pela Polícia Militar a se retirar da local de votação.
3 – As coligações ‘A vontade do povo’ e ‘Pra fazer diferente’, de Vilhena, programaram uma carreata para o dia 1º de outubro, com horários semelhantes. A justiça eleitoral identificou dois pontos onde as carreatas iriam se encontrar e solicitou que o itinerário fosse alterado para evitar possíveis confrontos de eleitores. As duas coligações disseram que irão se reunir para mudarem alguns pontos do itinerário. A Polícia Militar irá dar apoio em ambas as carreatas.
4 – Candidatos ou cabos eleitorais estão proibidos de transportarem eleitores que não sejam membros da mesma família no dia da votação. Caso ocorra o flagrante de transporte ilegal de eleitor, o veículo poderá ser apreendido e o condutor detido.
5 – Portadores de deficiência poderão solicitar o transporte para se dirigir ao local de votação através do telefone (69) 3322-1801. A justiça eleitoral disponibilizou um veículo exclusivo para o transporte dos eleitores com deficiência. O juiz recomentou que candidatos se abstenham de transportarem estes eleitores.
6 – Eleitores que estão fora do domicílio eleitoral que queiram justificar o voto, poderão se dirigir até a Câmara Municipal de Vereadores, localizada na avenida Tancredo Neves, S/N – Bairro Jardim América, próximo à prefeitura. Este será o único local onde o eleitor poderá justificar o voto.
A Polícia Federal – PF também estará trabalhando em apoio à justiça eleitoral no dia da votação.
Abaixo o VILHENA NOTÍCIAS disponibiliza uma tabela com mais algumas restrições de hoje, até o dia 2 de outubro, impostas pela justiça eleitoral.
