O Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia, ingressou no mês de maio de 2016 com um mandado de segurança contra a Secretária Municipal de Saúde de Vilhena, impugnando o bloqueio da importância de R$ 1.790.518,41 para pagamento do salário referente ao mês de abril dos servidores públicos municipais da saúde, que na época encontravam-se em atraso. A entidade já havia impetrado outros dois mandados, sendo referentes aos meses de abril e junho.
Na ação, o sindicato apresentou documentos que comprovam que a prefeitura de Vilhena, vem recebendo regularmente as verbas federais [Fundo de Participação dos Municípios] para o pagamento dos salários dos servidores da saúde. No entanto, segundo comprovado pelo sindicato, os recursos não vêm sendo destinados ao pagamento dos servidores, tendo em vista que o município já completo 9 meses com recorrentes atrasos salariais.
Com base nos autos, o juiz Fabrício Amorim de Menezes da 1ᵃ Vara Civil da Comarca de Vilhena, acatou o pedido e concedeu liminar favorável ao Sindsul. A decisão publicada na quinta-feira, 9, diz: “Estando presentes os requisitos insertos no art. 7°, III, da Lei nº 12.016/2009, hei por bem, DEFERIR a liminar pleiteada nos autos, para DETERMINAR que a autoridade coautora, providencie no prazo de 5 dias, os pagamentos dos salários em atraso dos servidores públicos da saúde referente ao mês de abril de 2016 e eventualmente os meses em atrasos de maio e junho do corrente ano, e nos meses subsequentes que efetue o pagamento dos salários dos referidos servidores até o 5º dia útil de cada mês, sob a pena de sequestro de valores para a efetivação desta medida judicial”.
À reportagem do VILHENA NOTÍCIAS, o presidente Sindsul, Vanderley Ricardo Campos, disse: “A justiça tarda, mas não falha. As ações judiciais são demoradas e burocráticas, mas quero que os servidores tenham ciência, de que o Sindicato jamais ficará de braços cruzados frente ao descaso do executivo com os servidores municipais”, enfatizou Vanderley Campos.
Vanderley finalizou dizendo, que outras ações em favor dos servidores ainda estão sendo julgadas pelo poder público.
Na última terça-feira, 7, o presidente da entidade havia apresentado o problema em uma coletiva de imprensa na sede do sindicato. Confira a matéria completa aqui.
FONTE: VILHENA NOTÍCIAS
