Na terça, empresas que abrirem terão que pagar horas extras
Esta última semana do mês de maio terá apenas dois dias úteis em Vilhena. Isto porque o município não vai obedecer um decreto do Governo do Estado, que transferia para a sexta-feira, 27, o feriado de Nossa Senhora Auxiliadora, padroeira da cidade. Mas, nas repartições estaduais, a sexta-feira será de ponto facultativo, incluindo entre as repartições que não funcionarão o Ministério Público e o Judiciário locais.Já na quinta-feira, 26, o feriado nacional de Corpus Christi será observado em toda a cidade. Apesar dos três feriados (o municipal de segunda, o nacional de quinta e o instituído pelo Estado na sexta), as empresas locais poderão funcionar normalmente em dois deles. Somente na terça é que as firmas que optarem por abrir as portas serão obrigadas a pagar horas extras aos funcionários. Nos demais, as datas não são consideradas feriados.
De acordo com a Associação Comercial e Empresarial de Vilhena (Aciv), na data em que existe o feriado estabelecido por lei (ou seja, na terça), os estabelecimento poderão abrir as portas, mas serão obrigados a seguir as normas estabelecidas na CLT.
ENTENDA
Os feriados nacionais estão previstos na Lei nº 10.607/2002 e Lei nº 6.802/1980, as quais declaram como tais os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro. Ou seja, Corpus Christi não é feriado, embora muitos pensem ser.
Algumas cidades têm leis próprias que estabelecem feriado nesta data, no caso feriado municipal. Não é o caso de Vilhena, que decretou apenas ponto facultativo.
Fonte: Folha do Sul
