Com dispensas de discussões, 14 projetos foram aprovados
Os vereadores vilhenenses aprovaram, na manhã desta terça-feira, 14, onze projetos ordinários, todos de autoria do Poder Executivo. Com pareceres favoráveis das comissões, o presidente do Legislativo Municipal, Junior Donadon (PSD) pediu a dispensa de discussões e colocou, num pacote, os projetos em votação. Não houve nenhum voto contrário.
Entre os projetos aprovados está o de nº 4.824/2016, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.182.559,75 no vigente Orçamento-Programa para a complementação de valores para construção de duas escolas, sendo uma na Rua 7.612, bairro Alphaville, e a outra na avenida Melvin Jones, bairro Moisés de Freitas.
Veja abaixo a lista dos projetos aprovados:
PL Nº 4.814/2016 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo da contratação previsto na Lei nº 3.320, de 20 de setembro de 2011, e suas prorrogações e dá outras providências. Prorroga por 180 dias o prazo da contratação de 03 profissionais médicos.
PL Nº 4.815/2016 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo da contratação previsto na Lei nº 2.644, de 22 de junho de 2009, e suas prorrogações e dá outras providências. Prorroga por 180 dias o prazo da contratação de 04 profissionais médicos.
PL Nº 4.816/2016 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo da contratação previsto na Lei nº 2.743, de 14 de outubro de 2009, e suas prorrogações e dá outras providências. Prorroga por 180 dias o prazo da contratação de 02 profissionais médicos.
PL Nº 4.817/2016 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo da contratação previsto na Lei nº 2.568, de 11 de março de 2009, e suas prorrogações e dá outras providências. Prorroga por 180 dias o prazo da contratação de 15 profissionais médicos.
PL Nº 4.819/2016 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 12.065,93 no vigente Orçamento-Programa. SEMOSP na devolução de saldo não utilizado do Convênio nº 392/DEPCN/2013 – Centro de Múltiplo Uso, firmado com o Governo Federal/Ministério da Defesa.
PL Nº 4.820/2016 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 201.685,30 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMOSP para ampliação do Centro Cultural, com a finalidade da construção e funcionamento da Casa do Artesão, com recursos do Governo do Estado.
PL Nº 4.821/2016 – Acresce dispositivo ao artigo 2º da Lei nº 1.193, de 3 de julho de 2000, e suas alterações, que autoriza o Executivo a regularizar os loteamentos denominados Setores 18 e 34 no perímetro urbano de Vilhena-RO. Acresce a atividade empresarial salão de beleza.
4.822/2016 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.936,17 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMOSP para pagamento dos servidores.
PL Nº 4.823/2016 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.901,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. Gabinete do Prefeito, Procuradoria Geral do Município, Controladoria Geral, SEMAD, SEMFAZ, SEMTER, SEMEC, SEMTRAN e SEMTIC para pagamento dos servidores, obrigações patronais, tarifas bancárias e contas de energia do estádio municipal.
PL Nº 4.825/2016 – Dispõe sobre autorização para efetuar as Transferências de Dotações Orçamentárias no valor de R$ 37.500,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. Gabinete do Prefeito para pagamento de rescisões/exonerações e despesas com locomoção.
Fonte: Folha do Sul
Autor: Rogério Perucci
