O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu tornar sigilosa a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Trata-se do primeiro caso envolvendo o deputado na Operação Lava Jato, cuja investigação começou em março e que apura se ele recebeu US$ 5 milhões de propina da Petrobras. O segredo de Justiça não se aplica ao segundo caso, referente a supostas contas na Suíça atribuídas a ele e sua mulher, pelo qual é investigado também por evasão de divisas.
Na decisão que decretou o sigilo, Zavascki justificou a medida por causa de depoimentos que ainda estão sob segredo adicionados à denúncia no último dia 15 de outubro. Num aditamento à acusação, a PGR anexou depoimentos do lobista Fernando Baiano e do empresário Julio Camargo que reforçam as suspeitas contra Cunha.
“Diante da documentação juntada, observe-se, até nova decisão, a restrição de publicidade decorrente da juntada, no aditamento à denúncia ora formulada, de depoimentos que seguem sob sigilo legal”, despachou o ministro do STF nesta quinta-feira (22).
Com a decisão, todas as peças da investigação que já haviam sido disponibilizadas foram retiradas do sistema interno do STF para acompanhamento de processos eletrônicos.
Aditamento
No aditamento à denúncia, a PGR apontou que o deputado recebeu propina não somente em dinheiro, mas também por utilização de táxis aéreos. Os voos teriam sido pagos por Julio Camargo, representante de empresas contratadas pela Petrobras, para pagar parte de uma dívida de propina a Cunha. Teriam sido disponibilizados R$ 300 mil em créditos de voo de táxi aéreo, mas somente R$ 122.245 teriam sido utilizados até setembro de 2014.
Desde de que surgiram as suspeitas, Cunha tem negado as acusações da PGR e alega perseguição política por parte de Janot. Na semana passada, ele reiterou que “nunca recebeu qualquer vantagem de qualquer natureza, de quem quer que seja, referente à Petrobras ou a qualquer outra empresa, órgão público ou instituição do gênero”.
Também refutou “com veemência” ter compartilhado “qualquer vantagem, com quem quer que seja, e tampouco se utilizou de benefícios para cobrir gasto de qualquer natureza, incluindo pessoal”.
O deputado também tem acusado o procurador-geral da República de perseguição política. Afirmou em nota que Janot se utiliza de uma “estratégia ardilosa” ao “vazar maciçamente” trechos das investigações das quais é alvo. Para o presidente da Câmara, Rodrigo Janot tem o “objetivo de desestabilizar sua gestão e atingir sua imagem de homem público”.
