O prefeito Airton Gomes (PP) levou um “puxão de orelha” dos membros do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO).
Ocorre que o prefeito de Cerejeiras gastou muito com pessoal. Isto levou ao TCE alerta o prefeito para que não seja punido conforme a Lei.
José Luiz do Nascimento, Secretário-Geral de Controle Externo, em decisão publicada nesta segunda-feira, 14, no Diário Oficial do TCE, explicou que as irregularidades foram constatadas em relatórios enviados pela prefeitura.
Nascimento informou que a despesa total de pessoal do Poder Executivo Municipal, no 3º Quadrimestre de 2015, ultrapassou o limite de alerta de 90% do percentual máximo legal admitido na alínea “b” do inciso III do art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, posto que efetuou gastos com pessoal no valor total de R$ 17.428.694,13, equivalente a 49,60% da Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 35.139.896,27.
Ele ressaltou que o ofício é apenas um “Termo de Alerta” para evitar sanções. “Faz-se necessário, portanto, que o gestor adote, de imediato, as medidas que julgar necessárias para se manter dentro dos limites impostos, com vistas a evitar o cometimento de impropriedades na gestão fiscal do Poder”, frisou.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
