A equipe multidisciplinar do Núcleo Maria da Penha da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) já realizou 1.320 procedimentos entre os meses de janeiro a setembro deste ano, beneficiando mais de 600 mulheres vítimas de violência doméstica.
Desses procedimentos, 23% foram na área criminal e 77% na área cível, que envolve alimentos, dissolução da união estável, partilha de bens, guarda, regulamentação de visitas e divórcio. Os dados mostram ainda que 53% dos atendimentos resultaram em acordos e 47% em ações judiciais litigiosas.
As informações sobre as ações promovidas pela instituição foram apresentadas pela DPE na segunda-feira, 19, durante audiência pública sobre a “saúde e violência doméstica contra a mulher”, realizada na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE).
O defensor público Guilherme Ornelas, coordenador do Núcleo Maria da Penha, afirmou que essas mulheres chegam à DPE com sérios problemas devido às agressões físicas e psicológicas sofridas ao longo do tempo, por isso necessitam de atendimento diferenciado.
Ainda de acordo com o defensor público, seguindo o que preconiza o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a DPE está, dentro da medida do possível, atuando com a Justiça restaurativa, que prevê a resolução do conflito de forma definitiva, por meio de mediação, com a participação das partes.
“Elas são atendidas, e dependendo da situação, encaminhamos aos órgãos ou entidades competentes para que sejam adotados os devidos procedimentos legais”, declarou.
A Defensoria Pública tem a missão Constitucional de garantir a defesa dos hipossuficientes, ou seja, das pessoas vulneráveis. “E as mulheres vítimas de violência estão inseridas nesse contexto”, afirmou o defensor público Guilherme Ornelas, coordenador do Núcleo Maria da Penha.
FONTE: DPE-RO
