O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça-feira (4) que a Casa vai começar a votar a primeira etapa de uma nova proposta de reforma política em 8 de novembro.
Nesta tarde – apenas dois dias depois do primeiro turno das eleições municipais –, líderes das bancadas do Senado e da Câmara se reunir no gabinete de Renan para definir prioridades para alterar as regras políticas e eleitorais do país.
Na votação do último domingo (2), foi alto o número de abstenções, votos em branco e votos nulos, que foi interpretado pelo próprio presidente da República, Michel Temer, comouma “mensagem à classe política” para que ela reformule “costumes inadequados”.
Renan e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltarão a se reunir nesta quarta-feira com os líderes partidários das duas casas legislativas para identificar pontos das diversas propostas de reforma política em tramitação no Legislativo que são consensuais entre deputados e senadores para priorizá-los. O objetivo da reunião é evitar que propostas aprovadas por uma casa sejam derrubadas pela outra.
“Depois da sinalização da sociedade, nós não temos como não fazer uma reforma política profunda, que mude verdadeiramente o sistema político e eleitoral, sob pena de a política se desgastar cada vez mais. A ideia é votarmos a primeira etapa da reforma – o fim da coligação proporcional e a cláusula de barreira – e combinarmos a partir de amanhã as outras medidas que serão votadas”, afirmou o peemedebista.
Na pauta do Senado, tramita uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG), que prevê o fim das coligações proporcionais para eleições na Câmara dos Deputados e a criação de cláusulas de desempenho para que partidos políticos tenham funcionamento parlamentar no Congresso.
Para o senador Agripino Maia (DEM-RN), a reunião desta quarta é importante para medir a “disposição” dos parlamentares em aprovar mudanças no sistema político-eleitoral.
“Não adianta você aprovar uma reforma política no Senado e não haver disposição de deputados para discutir a proposta. Por exemplo, o fim das coligações proporcionais dificilmente será aprovado na Câmara”, ressaltou Agripino Maia.
As coligações proporcionais permitem que candidatos se elejam deputados com as sobras dos votos de concorrentes de partidos diferentes, mas unidos na disputa.
Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, se aprovado, o fim das coligações proporcionais vai fortalecer os partidos.
“Com o fim das coligações, o voto vai ser dar por partido. As pessoas vão escolher os seus candidatos, mas o voto passa a ser um voto partidário. Você não vai mais votar em um candidato e eleger um candidato de outro partido”, argumentou o petista.
Cláusula de barreira
A PEC da reforma política em tramitação no Senado prevê que um partido que não atingir resultados eleitorais mínimos perderá o funcionamento parlamentar.
Isso significa, por exemplo, que a legenda seria obrigada a ter uma estrutura menor na Câmara, sem direito a cargos de liderança, deputados em comissões permanentes e cargos na Mesa Diretora. Além disso, os partidos perderiam direito ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão e rádio
Os requisitos que a PEC exige dos partidos a partir da eleição de 2018 são:
– obter pelo menos 2% dos votos válidos para deputado federal em todo o país;
– conseguir 2% dos votos para deputado federal em, no mínimo, 14 unidades da federação.
das 27 legendas que existem atualmente na Câmara, restariam, com a cláusula de barreira, somente 13 com funcionamento parlamentar. Entre as que teriam atividade restringida estão PC do B, Rede, PSOL e PPS e PROS.
A PEC prevê ainda que, a partir das eleições de 2022, a taxa mínima de votos apurados nacionalmente seja de 3%. Com isso, PSC e SD também entrariam na lista dos que ficariam sem funcionamento parlamentar.
Um dos autores da PEC, Aécio Neves explicou que a proposta prevê a possibilidade da criação de federações partidárias como uma saída para as siglas que não atenderem aos requisitos mínimos de desempenho eleitoral.
Na federação partidária, partidos com semelhanças ideológicas podem se unir e funcionar no Congresso como um bloco. Ou seja, as siglas se juntam, elegem um líder, e assumem as mesmas posições com relações a projetos em avaliação das Casas legislativas. Pela proposta, a federação partidária deverá permanecer pelos quatro anos da legislatura.
“A nossa ideia é que a federação de partidos funcione temporariamente. Nas próximas eleições, aqueles partidos que não alcancem um quociente mínimo de votos possam funcionar em aliança, a partir de uma federação de partidos com os quais tenham uma afinidade programática e ideológica”, explicou o tucano.
Com informações do G1
