A prefeitura de Vilhena que por quase 7 anos pagou os servidores dentro do mês trabalhado vem se adequando a nova realidade que os municípios estão enfrentando, recentemente a Confederação Nacional do Município (CNM) enviou nota a todos os municípios do Brasil com o seguinte alerta, “De acordo com avaliação desta entidade, o cenário é diferente de anos anteriores, atentem-se para está previsão, a queda de repasses da União de 13,36% e 16,95% respectivamente alcançará os 23,06% com relação a este mesmo período de 2015, diante disso gestores municipais refaçam seus planejamentos financeiros, afim de conseguir amenizar os efeitos oriundos da crise em que o país esta imerso, o que abarca queda do Fundo De Participação dos Municípios (FPM) e quaisquer outros recursos do Governo Federal”.
Em Vilhena entre os vários planejamentos feitos, foi anunciado que no máximo até o dia 10 do mês subsequente os proventos de todos os servidores seriam adimplidos, desta forma na última sexta-feira (4) foram pagos todos os servidores efetivos com exceção da Secretaria de Saúde (SEMUSA) que ficou para esta semana, nesta terça (08) os servidores do Hospital Regional e Postos de Saúde tiveram seus pagamentos realizados e até dia (10), todos os servidores remanescentes terão seus pagamentos depositados em conta. Embora a vontade do Prefeito Rover seja pagar dentro do mês como sempre fez em sua gestão, a atual situação não permite, pois existem também outros compromissos e serviços que a prefeitura tem que cumprir.
A previsão de lei que é o 5º dia útil, “Art. 459 § 1º CLT” e pode ser aplicado a administração pública rege o prazo máximo legal, mas nessas situações todas as partes envolvidas devem usar do Bom Senso“Capacidade Mental de Avaliar e Resolver Situações” para prejudicar o menos possível servidores e a população de um modo geral. O atraso esse mês será de 03 dias, enquanto a municípios em RO atrasando de 15 a 20 dias e outros que chegam virar de um mês para outro.
Adenilson – SemCom
