O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, apresentou na tarde desta quinta-feira (6) ao presidente da República, Michel Temer, a proposta de reforma da Previdência Social que o governo deverá enviar ao Congresso Nacional, informou a assessoria do ministério.
Ao longo dos últimos meses, Padilha coordenou grupo interministerial que discutiu o texto com representantes de centrais sindicais e dos empresários. Em declarações recentes, o ministro chegou a dizer que, se não houver a reforma, não haverá mais a garantia de que as aposentadorias serão pagas.
Inicialmente, o governo pretendia enviar o projeto de reforma antes do primeiro turno das eleições municipais deste ano. Diante da pressão de partidos aliados e de centrais sindicais, o Palácio do Planalto decidiu adiar a apresentação da proposta, que ainda não tem uma data oficial para ser enviada.
Nesta quarta (5), em entrevista à TV Bandeirantes, Michel Temer afirmou que a proposta do governo poderá prever uma regra transição, que seria um tempo a mais de contribuição por parte da pessoa interesszada em se aposentar.
Atualmente, está em vigor a “Fórmula 85/95”, na qual está prevista a regra de que a mulher só pode se aposentar quando a soma da idade dela mais o tempo de contribuição é igual ou superior a 85. No caso dos homens, esse resultado precisa ser igual ou superior a 95.
O próprio presidente, porém, já disse ser “importante” que, na proposta de reforma da Previdência, esteja prevista uma idade mínima para aposentadoria. Conforme a TV Globo, essa idade será de65 anos tanto para homens quanto para mulheres.
Rombo
Conforme a proposta de Orçamento de 2017, enviada pelo governo ao Congresso em agosto deste ano, o Executivo prevê que as contas da Previdência Social registrarão déficit superior a R$ 180 bilhões, o equivalente a 2,7% do PIB.
Nesta quarta, ao falar sobre o assunto, Temer disse que haverá um dado momento em que o poder público não terá como pagar as aposentadorias. “Mas quero dizer que não vamos, por exemplo, afetar ou alterar direitos já consolidados, os chamados direitos adquiridos. Vamos preservar isso”, declarou o presidente.
