Desde o desencadeamento da “Operação Dominó” pela Polícia Federal, em 2006, que teve por objeto a investigação e apuração do desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, a RECEITA FEDERAL DO BRASIL já recuperou mais de R$ 250.000.000,00 de tributos sonegados por Contribuintes envolvidos naquela Operação.
O trabalho desenvolvido no âmbito do Fisco Federal foi denominado “Operação Rondônia” e dele resultou a constituição do crédito tributário pela lavratura de diversos Autos de Infração, Arrolamento de Bens para garantia do crédito constituído, Exclusão da Pessoa Jurídica do Sistema Simplificado, Declaração de Inaptidão da Pessoa Jurídica e Representação Fiscal para Fins Penais assim como todos os demais desdobramentos e esforços para recuperação dos tributos decorrentes da sonegação fiscal.
As Delegacias da Receita Federal em Ji-Paraná e em Porto Velho fiscalizaram, em 3 anos de intenso trabalho, 76 contribuintes entre pessoas físicas e jurídicas.
As ações desta operação resultaram na prisão de um dos fiscalizados, Haroldo Augusto Filho, confirmada no dia 08/03/2016 pela 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. O decreto prisional foi determinado pelo Juiz da 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho, com base na novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, em relação à execução provisória da pena, após a condenação em segunda instância.
Delegacia da Receita Federal – Ji-Paraná/RO
