Na volta do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados começou a discutir nesta segunda-feira (1º), no plenário da Casa, o projeto que autoriza a renegociação da dívida dos estados,acertada em junho pelo presidente em exercício, Michel Temer, e pelos governadores. O objetivo é debater o assunto nesta segunda – etapa obrigatória para realizar a votação – para viabilizar a análise do texto nesta terça (2), quando deve ser maior o número de deputados presentes na Casa.
A renegociação suspende, até o fim de 2016, a cobrança da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União – que, em abril, estava em R$ 427 bilhões. Em 2017, os estados voltam a pagar e começam pagando o equivalente a 5,55% da parcela atual. A cada mês, o percentual sobe 5,5 pontos percentuais até que, ao final dos 18 meses, chegue ao valor completo da parcela.
No entanto, uma contrapartida exigida dos estados para evitar o descontrole das dívidas estaduais tem gerado polêmica no Legislativo. Não há consenso na Câmara em relação às contrapartidas dos estados, que teriam que se comprometer a cortar gastos e aumentar a contribuição previdenciária de servidores, entre outros pontos, no mesmos moldes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo Palácio do Planalto que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos.
Opositores de Temer alegam que, com essa exigência, também serão cortados gastos em saúde e educação. Apesar de serem minoria no Congresso, os partidos que fazem oposição a Temer – como PT, PC do B e PSOL – prometem tentar atrasar ao máximo a votação para pressionar o governo a excluir do projeto as regras que inviabilizam aumentos salariais aos servidores públicos.
Integrantes de diversos sindicatos que representam o funcionalismo estadual protestaram nesta segunda na Câmara contra a possível restrição aos reajustes da categoria. Diante da pressão, líderes partidários passaram a debater fórmulas alternativas para contemplar os servidores, como criar novas gratificações e benefícios, desde que o gasto global do estado não exceda o teto.
“Texto que mantém essas contrapartidas não votaremos. Mas a oposição não tem maioria, o governo tem. Podemos obstruir, mas tem um ponto que não dá para esticar mais”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), em encontro com sindicalistas nesta segunda-feira.
Articulação do governo
Na manhã desta segunda, Temer reuniu no Palácio do Jaburu líderes dos partidos aliados ao seu governo para discutir a renegociação das dívidas estaduais. Com as orientações do presidente em exercício, o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), deu início a uma maratona de conversas para tentar pavimentar a votação do projeto.
À tarde, ele voltou a se reunir com líderes governistas, desta vez com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No encontro, ficou acertado que a discussão da proposta que renegocia as dívidas seria realizada na noite desta segunda e a votação ocorreria nesta terça (2). No início da noite, Moura e o relator do projeto, deputado Espiridião Amin (PP-SC), foram ao Ministério da Fazenda para conversar com o ministro Henrique Meirelles.
“A meta é votar amanhã [ o projeto do teto de gastos dos estados]. Mas tem vários problemas, com [limites para] Defensorias, Ministério Público e Judiciário. Vamos nos reunir agora com o [Henrique] Meirelles para tentar encontrar um texto mais consensual possível”, disse o líder do governo antes de ir para a reunião com o titular da Fazenda.
Prevendo resistências, Esperidião Amim pretende apresentar uma nova versão do projeto, com ajustes acordados com a Fazenda. O novo texto, porém, ainda não havia sido apresentado até o início da noite desta segunda.
Como trata-se de um projeto de lei complementar, são necessários 257 votos entre os 512 deputados em exercício na Câmara para aprovação.
O projeto da renegociação das dívidas do estados foi incluído na pauta de votação da Câmara em regime de urgência, ou seja, tem prioridade sobre outros temas. Depois de ser analisado pelos deputados federais, seguirá para o Senado.
com informações do G1
