Um novo edital para contratação de juiz de paz e suplentes da comarca de Vilhena (RO), município do Cone Sul, foi lançado. Os interessados precisam protocolar requerimento no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais até o dia 6 de outubro. Segundo o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), no edital anterior, as inscrições efetuadas não foram suficientes para formação de lista tríplice, o que ocasionou a prorrogação. As inscrições são gratuitas.
Cabe ao juiz de paz a celebração de casamentos e para isso o escolhido receberá remuneração de acordo com as taxas previstas em tabelas de cartórios. Suas funções serão desempenhadas por quatro anos, sem vínculo empregatício. De acordo com o TJ, os candidatos devem ter nacionalidade brasileira, ter concluído no mínimo o ensino fundamental, estar quite com a Justiça Eleitoral, residir no município para o qual se inscrever, estar em pleno gozo dos direitos civis, políticos e quitação com o serviço militar.
No ato da inscrição, os interessados devem apresentar fotocópia dos documentos pessoais de identificação, prova de quitação do serviço militar para os candidatos do sexo masculino, com fotocópia autenticada, fotocópia do título eleitoral e comprovante de quitação das obrigações eleitorais, fotocópia autenticada do certificado ou documento equivalente de conclusão do ensino correspondente ao nível de escolaridade, além de certidão negativa de antecedentes cíveis e criminais.
Para se inscrever os interessados devem se dirigir até o cartório civil localizado na Avenida Barão do Rio Branco, N° 3208, Centro.
Fonte – G1
