Governo vai pedir anulação do processo de impeachment no STF

aguA AGU (Advocacia-Geral da União) vai entrar nesta terça-feira (10) com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a anulação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, dará uma coletiva às 15h30 para explicar o teor do mandado de segurança e quais argumentos serão apresentados na solicitação.

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Na última segunda-feira (9), o vice-líder do governo na Câmara, deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), já havia declarado que o Planalto estudava entrar no Supremo para tentar anular a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que não acatou a anulação do processo de impeachment feita pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA).

Renan disse que o processo vai seguir como está no Senado e  manteve a votação marcada para próxima quarta-feira (11). No entanto, Maranhão revogou nesta manhã a própria decisão após Renan Calheiros ignorá-la.

O presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, falou ontem que o Supremo só decidirá sobre o impeachment depois do julgamento do processo pelo Senado.

— Ainda não há uma decisão política sobre o mérito do impeachment. Por enquanto, o Brasil está aguardando uma decisão do Senado. Pode ser que o Supremo venha ou não a ser instado a se pronunciar sobre essa questão, que terá de decidir inicialmente se a decisão é exclusivamente política ou se conforta algum tipo de abordagem de ponto de vista jurídico passível de ser examinada pelo Supremo Tribunal Federal.

Fonte – R7

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