A presidente afastada Dilma Rousseff afirmou em seu discurso no plenário do Senado que a ameaça mais assustadora no seu processo de impeachment é a possibilidade de congelar por “inacreditáveis 20 anos” todas as despesas com saúde, educação, saneamento e habitação, em uma crítica indireta a uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) defendida pelo governo Temer.
A chamada PEC do Teto de Gastos propõe a fixação de um limite para as despesas públicas, incluindo educação e saúde. Pela proposta elaborada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, os gastos públicos só poderão aumentar o equivalente à inflação do ano anterior.
“É impedir que, por 20 anos, mais crianças e jovens tenham acesso às escolas; que, por 20 anos, as pessoas possam ter melhor atendimento à saúde; que, por 20 anos, as famílias possam sonhar com casa própria”, ressaltou a presidente afastada no plenário do Senado.
Além de criticar em seu discurso inicial a proposta que limita os gastos públicos, Dilma usou parte do tempo que teve para responder aos senadores para atacar a política econômica defendida pelo governo Temer.
A PEC do Teto de Gastos também foi alvo de críticas do senador peemedebista Roberto Requião (PR), que, apesar de integrar o partido do presidente em exercício, tem se posicionado contrário ao impeachment de Dilma.
Ao questionar a petista no julgamento, Requião disse que o governo interino de Temer é o caminho de reversão de direitos.
“Congelar despesas da União por 20 anos. Não vai poder nascer, não se pode mais estudar, não se pode melhorar ensino e não se pode melhorar saúde”, ironizou.
Meta superestimada
Além de desferir ataques à PEC do Teto de Gastos, Dilma também criticou a previsão de déficit apontada pelo governo Temer na revisão da meta de 2016. Em maio, 13 dias depois de o Senado decidir afastar a petista provisoriamente do comando do Palácio do Planalto, o Congresso Nacional autorizou a gestão do peemedebista a fechar o ano com um déficit (despesas maiores do que receitas)de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas, que, se confirmado, será o pior resultado da série histórica iniciada em 1997.
Na avaliação da presidente afastada, essa meta permite que o governo federal afrouxe os gastos, o que, na opinião dela, faz explodir a dívida do país e o déficit nominal.
“Esse incentivo à meta superestimada é péssimo para a recuperação da economia. Não contribui. Você tem que fazer duas coisas diante da crise: tem que se esforçar para ter um orçamento e uma meta fiscal compatível e ter que saber onde gastar. O liberou geral leva a gastos absolutamente insustentáveis”, declarou.
Ao responder questionamentos de que escondeu a crise econômica que vivia o país durante a campanha presidencial de 2014, Dilma ponderou que o governo “não tem bola de cristal” e que o panorama econômico se deteriorou ao final daquele ano, depois das eleições, com a crise hídrica que elevou o preço da energia, além da queda nos preços das commodities.
Por duas vezes, Dilma citou o Nobel de economia Joseph Stiglitz. De acordo com a petista, ele avaliou que a crise econômica no Brasil estava precificada, mas o que não estava precificado era a crise política. Para ela, foi a crise política, causada por seus opositores, que agravou o cenário econômico brasileiro.
Lewandowski
Em meio ao interrogatório no plenário do Senado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, pediu que a presidente afastada não fizesse menção ao governo de Michel Temer nas respostas às perguntas feitas pelos senadores.
Durante o depoimento, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), pediu que Dilma falasse sobre os investimentos do governo na área de infraestrutura. A parlamentar perguntou se será possível “continuar os investimentos importantes para o país” se o Congresso aprovar a PEC do Teto de Gastos elaborada ao Legislativo pelo governo Temer.
Antes mesmo que Dilma se pronunciasse, Lewandowski tomou a palavra: “Senhora presidenta, devolvo a palavra à Vossa Excelência, e apenas peço a Vossa Excelência que cinja suas respostas ao seu governo, não ao governo interino, por gentileza”. O presidente do STF, porém, não explicou o motivo de ter feito o pedido à presidente afastada.
Fonte – G1
