Os deputados Wadih Damous (PT-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS) e o senador Telmário Mota (PDT-RR) informaram nesta quarta-feira (10) que protocolaram representação na Corte Interamericana de Direitos Humanos – órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) – contra o processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff.
Eles argumentam que o processo foi instaurado de forma ilegal pelo deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na época em que ele exercia a presidência da Câmara. Para os deputados, os procedimentos posteriores geraram nulidades por não permitirem, segundo afirmaram, a ampla defesa de Dilma. Eles também negam que a presidente afastada tenha cometido crime de responsabilidade.
Na conclusão, os parlamentares pedem a suspensão do processo, a volta de Dilma ao mandato de presidente e, por fim, a nulidade dos procedimentos de impeachment adotados até agora.
“Tendo em vista que está em curso no Brasil um golpe de estado com objetivo de destituir a presidenta legitimamente eleita pelo voto direto dos brasileiros e tendo em vista, ainda, que oSupremo Tribunal Federal entende tratar-se de um processo exclusivamente político, recusando-se a coibir a ilegalidade, resolvemos recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, com pedido de liminar, para paralisar o processo de impeachment até que a Comissão decida, definitivamente, a recondução da presidenta Dilma Rousseff ao seu cargo”, anunciou o deputado Wadih Damous (PT-RJ).
Na madrugada desta quarta (10), o Senado aprovou, por 59 votos a 21, após quase 15 horas de sessão, o relatório da Comissão Especial do Impeachment que recomenda que Dilma seja levada a julgamento pela Casa.
Com isso, ela passa à condição de ré no processo, segundo informou a assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento final da presidente afastada está previsto para o fim do mês no plenário do Senado.
O advogado João Berchmans, que integra a equipe de acusação no processo de impeachment, contestou a iniciativa dos deputados de recorrer à OEA.
“Tudo é lícito pedir ao rei. Agora, se o rei vai deferir ou não, é outra questão. A presidente afastada tem todo o direito de recorrer a quem ela entender necessário. Só que é preciso que o que se proponha a qualquer autoridade tenha o mínimo de razoabilidade”, afirmou.
No início da tarde desta quarta-feira, Berchmans entregou ao Senado um resumo da acusação contra Dilma, o chamado libelo acusatório, etapa seguinte à aprovação pelo plenário do relatório da comissão especial recomendando que ela vá a julgamento pela Casa.
Ainda sobre a representação dos deputados petistas à OEA, o advogado afirmou que o processo já foi questionado diversas vezes, mas que está “blindado”.
“Esse processo encontra-se blindado. Esse processo já foi questionado por diversas vezes pela defesa da presidente afastada, inclusive no Supremo Tribunal Federal. Não há nada que se possa [fazer], apesar de todo alarde que a defesa faz. Essas alegações estão estritamente localizadas na zona fronteiriça do direito de defesa”, disse
Fonte – G1
