O relatório final da CPI dos Frigoríficos aponta sérios problemas na concessão de isenção fiscal de 85% de ICMS para as operações do processamento de carne dos frigoríficos e irregularidades nas balanças instaladas nas indústrias. Uma denúncia formalizada pelos produtores assegura que a prática comum das empresas é burlar o peso do boi para pagar menos pela arroba aos pecuaristas.
“Na fazenda é um peso, na indústria é outro”, disse o presidente da CPI dos Frigoríficos, Adelino Follador (DEM-Ariquemes).
Em relação as isenções, todas as 11 plantas em atividade tem o limite máximo de benefício do tributo estadual, mas não cumprem os critérios exigidos pela Lei. Em relação aos preços, é certo que a CPI vai denunciar a prática de cartel e levar o caso ao Ministério Público e órgãos de defesa do comércio. O relator da CPI é o deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT-Ji-Paraná). Caso ele precise de mais prazo, o presidente pode pedir mais 30 dias ao plenário da Assembleia Legislativa.
