O Jornal O Combatente confirmou no início da noite desta quinta-feira, 19, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do deputado estadual Edson Martins (PMDB), fato que lhe rende a cassação de mandato. Ele foi condenado por improbidade administrativa e fraude em licitações quando ainda era prefeito do município de Urupá.
Nos bastidores da política já se comentava que seu caso era irreversível e os embargos apresentados pela defesa do deputado eram apenas de caráter protelatório, e não tinham força para reverter a decisão.
Com a saída de Edson Martins, assume o ex-deputado estadual Ezequiel Neiva (PMDB). Atualmente no comando do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Ezequiel já havia se pronunciado sobre o assunto e disse que não tem interesse em deixar o cargo que ocupa.
Ele deve assumir o mandato e logo em seguida abre mão em favor do ex-prefeito de Cabixi, Chiquinho da Emater (PMDB). Com isso, o Cone-sul ganha mais um deputado estadual: além de Chiquinho, a deputada Rosangela Donadon (PMDB) e Luizinho Goebel (PV) que atua em outras regiões como, por exemplo, os municípios da 429, região de Alvorada do Oeste.
ENTENDA O CASO
Na primeira condenação, pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Alvorada D´Oeste, a decisão foi a seguinte “Edson Martins de Paula e outros foram condenados às penas do art. 12, inc. II, da Lei n. 8.429/92, por lesão ao erário; art. 10, inc. VIII, dessa lei, sob acusação de frustrarem procedimento licitatório, na modalidade carta-convite, a fim de adquirir maquinário pesado para a realização de obras públicas no município.
Segundo a denúncia, os réus teriam formulado diversos convites aos mesmos licitantes, em processos sucessivos, a fim de fracionarem o valor da obra e, com isso, evitarem a tomada de preços e as formalidades que lhes são inerentes. O prejuízo ao erário foi estimado em R$250 mil.
A empresa vencedora teria ganho com com ajuda da comissão de licitação, com o concurso de agentes formado por Edson Martins de Paula, então Prefeito, Mário Vanderley Lopes, Joel Ramires Rodrigues, Elizabete Cavalcante Silva, João Gonçalves da Silva, João Carvalho e Edimar de Paulo Coutinho, Eleonora Barros Nascimento e Arlei Marques.
Texto: Extra de Rondônia
