O advogado César Stefanes, coordenador de campanha da prefeita eleita Rosani Donadon (PMDB), explicou os procedimentos que serão adotados na transição do cargo da gestão do atual prefeito José Rover (PP).
Ele disse que Rosani assume o cargo no dia 1 de janeiro de 2017 e a transição é uma ação prioritária que objetiva propiciar condições para que o candidato eleito para o cargo de Prefeito possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessários à implementação do programa do novo governo, desde a data de sua posse.
Stefanes explicou que a transição de governo recomenda a transferência de dados fundamentais para facilitar o desenvolvimento dos programas, tais como: o plano plurianual, relatório de cumprimento de metas físicas e financeiras, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual para o ano subsequente às eleições, demonstrativo dos saldos bancários, transferidos para o ano subsequente às eleições, acompanhado de extratos e conciliações bancárias que indiquem expressamente o valor existente em cada conta em 31 de dezembro relação dos restos a pagar, relação dos empenhos processados e não processados, relação dos contratos em andamento decorrentes de execução de obras e prestação de serviços, discriminando o objeto, o valor, o contratado, prazo de execução, parcelas já pagas e saldo a pagar, entre outros. “Estas informações permitirão a preservação da continuidade dos serviços públicos, visando o interesse da população”, avaliou.
Além de Stefanes, fazem parte da equipe de transição da prefeita eleita: o vice-prefeito Darci Cerutti, Zilney Luiz de Freitas, Raquel Donadon Viana, Ageu Fernandes Rodrigues, Arijoan Cavalcante dos Santos e Miguel Câmara Novaes.
A equipe de Rover está formada pelos servidores municipais: Roberto Scarlécio Pires (Controlador Geral do município), Marcos Ivan Zola (Secretário Municipal de Fazenda) e Jonas Wilian Gonçalves (Secretário Municipal de Administração)
A comissão foi formalizada pelo prefeito através do decreto nº 38.040/2016. Os membros não recebem remuneração pelo serviço.
Logo no primeiro de transição, na quinta-feira, 27, Stefanes se reuniu com a equipe e recebeu parte dos relatórios de algumas secretarias municipais. “A transição é uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), necessária para o levantamento de relatórios e tomar conhecimento de como vamos receber a prefeitura. Já tive acesso a algumas peças orçamentárias e vou analisar em sintonia com os demais membros. Estas informações permitirão a preservação da continuidade dos serviços públicos, visando o interesse da população”, avaliou Stefanes.
A transição não tem prazo para encerrar, tendo a equipe tempo e liberdade necessários para analisar as documentações.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
