O Promotor e Curador do Meio Ambiente e Urbanismo, Pablo Hernandez Viscardi, do Ministério Público de Vilhena, acionou os órgãos de fiscalização, Ibama e Sedam na manhã de quinta-feira, 14 de julho, logo após o VILHENA NOTÍCIAS ter denunciado com exclusividade que caminhões da prefeitura estavam enterrando pneus velhos em uma vala nas proximidades do Parque Ecológico, as margens da BR-174. (Prefeitura de Vilhena abre vala na mata para enterrar pneus velhos).
Em contato com a redação, o promotor Hernandez Viscardi solicitou a presença da equipe de reportagem do VILHENA NOTÍCIAS para acompanhar a ida dos órgãos de fiscalização no local onde o lixo havia sido despejado.
Viscardi explicou que a ação por parte da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – Semosp se trata de crime ambiental e as medidas cabíveis serão aplicadas.
CONFIRMAÇÃO DO CRIME
Após 30 minutos de a denúncia ter sido veiculada, a reportagem retornou ao local para acompanhar o promotor Pablo Hernandez Viscardi e os fiscais do Ibama e da Sedam, onde foi verificado que uma carga de terra havia sido jogada sobre os pneus para tentar encobrir o crime.
Após breve avaliação, os fiscais encontraram em uma parte da vala a comprovação do crime ambiental. Pneus que ainda estavam exposto a luz do dia, foram a confirmação da prática do crime.
SEDAM
Fiscais da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam fizeram um levantamento preliminar na manhã de quinta, 14, e registraram as coordenadas geográficas, onde foi possível apurar que a área que vinha sendo usada para descarregar o lixo, pertence à aeronauta brasileira.
Na manhã desta sexta-feira, 15, Antônio Clarete Donatti, servidor da Sedam falou ao VILHENA NOTÍCIAS: “A partir das coordenadas do local, nós identificamos que se trata de uma área da união que está sob a responsabilidade da aeronáutica. Uma equipe da Sedam irá elaborar um relatório detalhado e encaminhar ao Ministério Público que deverá proceder com as medidas cabíveis”.
Donatti informou que a Sedam já comunicou a aeronáutica sobre a ação de crime ambiental que estava sendo praticada pela prefeitura de Vilhena.
IBAMA
Por telefone, Regina Marta Bastos, chefe do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, escritório regional de Vilhena, concedeu entrevista à reportagem.
“A princípio a prefeitura será notificada para retirar o material e proceder com a recuperação da área e a partir de segunda-feira [18] os técnicos do Ibama irão elaborar um laudo para avaliarmos o nível de poluição e assim proceder com o auto de infração”, Explicou Regina Bastos.
De acordo com a chefe do Ibama, a prefeitura de Vilhena será enquadrada no artigo 61 do Decreto nº 6.514 de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal. A multa prevista para o crime vai de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais).
MP/RO
O Promotor e Curador do Meio Ambiente e Urbanismo, Pablo Hernandez Viscardi, do Ministério Público do Estado de Rondônia em Vilhena, falou na manhã desta sexta, 15 ao VILHENA NOTÍCIAS: “Eu recebi a confirmação dos técnicos da Sedam, que a área pertence à aeronáutica. Agora, vou aguardar o relatório dos técnicos para encaminhar o caso ao Ministério Público Federal, porque se trata de uma área da união e o processo administrativo para auto de infração, será de responsabilidade do Ibama”, disse Viscardi.
O promotor explicou, que o secretário de obras, Dari Alves de Oliveira poderia ter sido preso, caso as autoridades do MP dessem o flagrante do descarregamento dos pneus na vala em meio à mata: “Em casos de flagrante, nós podemos acionar a Polícia Ambiental e fazer a apreensão dos veículos envolvidos na ação e inclusive prender o responsável por ter autorizado a pratica do crime”, finalizou Pablo Viscardi.
FONTE: VILHENA NOTÍCIAS
