{"id":504,"date":"2016-10-18T13:01:38","date_gmt":"2016-10-18T13:01:38","guid":{"rendered":"http:\/\/modelo.clienteoba.com.br\/portal\/03\/?p=504"},"modified":"2016-10-18T14:15:24","modified_gmt":"2016-10-18T14:15:24","slug":"tse-pode-julgar-conduta-de-temer-separada-da-de-dilma-avalia-fux","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/modelo.clienteoba.com.br\/portal\/03\/2016\/10\/18\/tse-pode-julgar-conduta-de-temer-separada-da-de-dilma-avalia-fux\/","title":{"rendered":"TSE pode julgar conduta de Temer separada da de Dilma, avalia Fux"},"content":{"rendered":"

O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou em entrevista ao G1<\/strong> e ao jornal “O Globo” que \u00e9 poss\u00edvel o julgamento separado das condutas de campanha da ex-presidente Dilma Rousseff e do atual presidente Michel Temer dentro das a\u00e7\u00f5es que pedem a cassa\u00e7\u00e3o da chapa Dilma-Temer, eleita em 2014.<\/p>\n

O TSE ainda ter\u00e1 que julgar a\u00e7\u00f5es nas quais o PSDB aponta abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico por parte da chapa eleita e benef\u00edcios em raz\u00e3o de dinheiro desviado da Petrobras que irrigou a campanha, conforme investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n

Mesmo com o afastamento de Dilma, a a\u00e7\u00e3o, em tese, ainda pode tornar a ex-presidente ineleg\u00edvel \u2013 embora tenha sofrido impeachment, ela n\u00e3o perdeu o direito de se candidatar \u2013 e tamb\u00e9m pode trazer impactos para o presidente Michel Temer.<\/p>\n

O entendimento que vem sendo adotado pelo TSE no julgamento de contas de campanha de prefeitos, por exemplo, \u00e9 de que, se o vice tamb\u00e9m \u00e9 beneficiado por eventuais irregularidades cometidas, ele tamb\u00e9m tem a candidatura cassada.<\/p>\n

A defesa de Temer j\u00e1 pediu para que o caso dele seja analisado em separado, uma vez que as presta\u00e7\u00f5es de contas foram distintas. Mas o tribunal ainda ter\u00e1 que decidir sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n

“Tendo em vista preceito constitucional de que a pena n\u00e3o passa da pessoa do infrator, eu acho que n\u00e3o \u00e9 irrazo\u00e1vel separar as contas prestadas”, disse o ministro Fux ao ser perguntado sobre a possibilidade de julgamento separado das condutas.<\/p>\n

Para Fux, no entanto, em raz\u00e3o do desenrolar do processo, que est\u00e1 na fase de coleta de depoimentos, o julgamento do caso s\u00f3 deve ocorrer no ano que vem.<\/p>\n

Lava Jato, dela\u00e7\u00f5es e inqu\u00e9ritos<\/strong>
\nFux elogiou o trabalho da Procuradoria da Rep\u00fablica no Paran\u00e1 e do juiz S\u00e9rgio Moro, que conduzem a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato em Curitiba.<\/p>\n

Mas defendeu que a lei sobre colabora\u00e7\u00f5es, as chamadas dela\u00e7\u00f5es premiadas, seja modificada para uma participa\u00e7\u00e3o maior do juiz nos acordos. Isso porque o ministro avalia que os magistrados devem acompanhar os m\u00e9todos utilizados.<\/p>\n

“A dela\u00e7\u00e3o tinha que ser feita n\u00e3o s\u00f3 na presen\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas de um juiz tamb\u00e9m. O destinat\u00e1rio da dela\u00e7\u00e3o \u00e9 o juiz. Ele tem que conhecer desde a origem. Ele assistiria \u00e0 dela\u00e7\u00e3o, para ele acompanhar as t\u00e9cnicas persuasivas da dela\u00e7\u00e3o”, opinou Fux.<\/p>\n

Ainda em rela\u00e7\u00e3o a dela\u00e7\u00f5es premiadas, o ministro frisou que, apesar da import\u00e2ncia dessas colabora\u00e7\u00f5es \u2013 que na avalia\u00e7\u00e3o dele poderiam ter gerado mudan\u00e7as antes se fossem aplicadas no caso do mensal\u00e3o do PT \u2013, \u00e9 preciso mais ind\u00edcios antes de as investiga\u00e7\u00f5es serem iniciadas.<\/p>\n

Fux \u00e9 relator de procedimentos abertos a partir da Lava Jato \u2013 o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, pediu para investigar o senador Rom\u00e1rio (PSB-RJ) e Jutahy Magalh\u00e3es (PSDB-BA) por doa\u00e7\u00f5es recebidas de empreiteiros.<\/p>\n

Em vez de abrir inqu\u00e9ritos, o ministro decidiu antes pedir informa\u00e7\u00f5es porque os pedidos se baseavam somente em dela\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

“Eu tenho alguns casos da Lava Jato sigilosos. Por enquanto, s\u00e3o casos baseados t\u00e3o somente em dela\u00e7\u00f5es unilaterais, sem o acompanhamento de ind\u00edcios. Eu acho importante para instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito que n\u00e3o basta a dela\u00e7\u00e3o, tem que ouvir o delator e o delatado”, esclareceu.<\/p>\n

Segundo Fux, cabe ao juiz decidir se h\u00e1 ind\u00edcios m\u00ednimos para investigar. “Robustece muit\u00edssimo o in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o penal o acompanhamento de outras provas que conduzam a uma propens\u00e3o de que tudo aquilo \u00e9 verdadeiro. S\u00f3 a dela\u00e7\u00e3o eu n\u00e3o acho ind\u00edcio m\u00ednimo. Eu entendo que um inqu\u00e9rito aberto contra uma autoridade que exerce uma fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica cria uma mancha indel\u00e9vel na carreira dela. \u00c9 preciso que haja crit\u00e9rio para isso.”<\/p>\n

Recentemente, o ministro recebeu elementos coletados pela Pol\u00edcia Federal que citavam o nome do ministro da Justi\u00e7a, Alexandre de Moraes, mas que n\u00e3o se tratava de pedido de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Foi apreendido na empresa J&F um contrato de honor\u00e1rios entre a empresa e o escrit\u00f3rio de Moraes, referente a um per\u00edodo que ele n\u00e3o era ministro.<\/p>\n

“A remessa dos autos foi neutra. Disseram: ‘Encontramos isso’. N\u00e3o era pedido para abrir inqu\u00e9rito. N\u00e3o tinha nada de errado, zero. Se eu tenho esse pensamento de que \u00e9 preciso ter um m\u00ednimo de prova, eu n\u00e3o vou criar instaura\u00e7\u00f5es de inqu\u00e9rito que mancham imagem das pessoas sem o m\u00ednimo probat\u00f3rio”, afirmou.<\/p>\n

Anistia a pol\u00edticos<\/strong>
\nNa avalia\u00e7\u00e3o de Fux, n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para proposta legislativa que possa beneficiar pol\u00edticos investigados na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato por envolvimento em fraudes na Petrobras.<\/p>\n

Nos \u00fatimos meses, pol\u00edticos denunciaram tentativas de enfraquecimento<\/a> de medidas anticorrup\u00e7\u00e3o e distor\u00e7\u00e3o em textos em discuss\u00e3o com a finalidade de reduzir puni\u00e7\u00f5es \u2013 uma das discuss\u00f5es era criminalizar o caixa dois, ou seja, a n\u00e3o declara\u00e7\u00e3o de dinheiro em campanhas, somente a partir da aprova\u00e7\u00e3o de um novo projeto.<\/p>\n

Para o ministro, a sociedade est\u00e1 acompanhando os desdobramentos da opera\u00e7\u00e3o. “Qualquer anistia a esses fatos vinculados \u00e0 Lava Jato seria repudiada pela sociedade brasileira. N\u00e3o tem espa\u00e7o para isso”, frisou Fux.<\/p>\n

Gastos p\u00fablicos<\/strong>
\nSegundo Fux, em raz\u00e3o da crise econ\u00f4mica e das iniciativas para corte de gastos, n\u00e3o \u00e9 o momento de o Supremo Tribunal Federal incluir na pauta a\u00e7\u00f5es que possam gerar grande impacto financeiro para o poder p\u00fablico.<\/p>\n

Ele mencionou uma a\u00e7\u00e3o, da qual \u00e9 relator, que pede que o Supremo determine que o poder p\u00fablico assegure vagas em creches para todas as crian\u00e7as \u2013 isso exigiria a constru\u00e7\u00e3o de mais unidades educacionais.<\/p>\n

“Hoje, h\u00e1 um racioc\u00ednio consequencialista pragm\u00e1tico que n\u00e3o gere resultados que acarretem grandes repercuss\u00f5es econ\u00f4micas na receita das unidades da federa\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 um sentimento geral, porque o Supremo \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o que visa a garantia da governabilidade, sob todos os aspectos”, apontou o ministro.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao aumento nos vencimentos dos ministros do Supremo, que est\u00e1 em discuss\u00e3o e poder\u00e1 causar efeito cascata nos sal\u00e1rios do funcionalismo p\u00fablico, Fux considerou que \u00e9 poss\u00edvel postergar o pleito.<\/p>\n

“O momento de crise econ\u00f4mica \u00e9 um momento de coopera\u00e7\u00e3o entre os poderes. \u00c9 poss\u00edvel postergar essa reivindica\u00e7\u00e3o”, declarou.<\/p>\n

Impeachment de Dilma<\/strong>
\nO ministro Luiz Fux disse ainda que o Supremo pode rever o “fatiamento” do julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, revertendo a decis\u00e3o que manteve a habilita\u00e7\u00e3o a cargos p\u00fablicos mesmo ap\u00f3s a decis\u00e3o sobre a perda do cargo.<\/p>\n

Para o ministro, a decis\u00e3o pol\u00edtica do impeachment \u00e9 “irrevers\u00edvel”, mas \u00e9 poss\u00edvel um entedimento de que n\u00e3o se poderia ter dividido a decis\u00e3o.<\/p>\n

Ele contestou argumentos da defesa de Dilma de que alterar uma parte da decis\u00e3o geraria nulidade de todo o procedimento.<\/p>\n

“O Supremo anularia a parte oficiosa. Diria que [a inabilita\u00e7\u00e3o] \u00e9 consequ\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o. Essa defer\u00eancia ao Legislativo n\u00e3o autoriza ele [Senado] a cometer inconstitucionalidade no julgamento do impeachment. Para declarar o impeachment, o Senado \u00e9 autoridade plena e j\u00e1 o fez. A declara\u00e7\u00e3o do impeachment \u00e9 irrevers\u00edvel. N\u00e3o pode mexer nessa parte. Mas a parte remanescente inconstitucional \u00e9 pass\u00edvel de verifica\u00e7\u00e3o pelo STF”, avaliou.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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