O defensor do ex-prefeito, Josemário Secco, concedeu entrevista ao site Extra de Rondônia na manhã desta segunda-feira, ocasião em que esclareceu a respeito da pendenga entre seu cliente e o Município acerca dos subsídios do final do mandato, que foram bloqueados pela prefeitura. Ele também falou a respeito da eventual transferência de Rover, que está detido na capital, para Vilhena.
Quanto ao salário do prefeito, Secco explicou que o despacho do juiz Fabrizio Amorim de Menezes na verdade não foi uma negativa de atender ao pedido de sequestro da verba, impetrado pelo advogado. “Entrei com esta medida pois, no meu entender, enquanto não houver manifestação do Tribunal de Justiça ao Agravo de Instrumento apresentado pelo Município está valendo a decisão liminar de primeira instância, que determinou a liberação do subsídio. O que o juiz fez foi, por cautela, apenas postergar a sentença quanto ao sequestro enquanto não houver a decisão do TJ”, afirmou Josemário.
Em sua avaliação, o Tribunal deve se manifestar a respeito do Agravo impetrado pelo Município esta semana, uma vez que a partir de hoje foram retomadas as atividades normais do Judiciário após o recesso de final de ano. Secco acredita que a tendência será a suspenção provisoriamente a liberação do salário de Rover até que se tenha uma decisão acerca do mérito da questão, ou seja, se o ex-prefeito tem ou não direito ao pagamento.
A respeito da possibilidade de transferência de Rover para Vilhena, uma vez que desde 31 de dezembro ele perdeu o foro privilegiado, o advogado disse que pediu a manutenção dele na capital até que se decida acerca do acordo de colaboração premiada que ele está negociando com a Justiça. Josemário também explicou que, pelo mesmo motivo – o final do mandato – os processos contra seu cliente deixam de tramitar no Tribunal de Justiça e devem ser mandados para primeira instância. “Após a chegada dos documentos ao Fórum vilhenense haverá a distribuição por sorteio a um dos juízes criminais da cidade, e só então os processos vão ter continuidade”.
Na fase atual, o pedido de manutenção de Rover na capital depende de vistas do Ministério Público, que foi inquirido pela defesa acerca de concordância ou não com a petição. “Creio que isso vai levar alguns dias para acontecer, e que a tramitação do processo deverá ter continuidade a partir de fevereiro”. O advogado não pode comentar os termos do acordo de colaboração que estão sendo negociados, porém está otimista quanto a aceitação dos mesmos tanto pelo MP quanto pela Justiça.
Fonte: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
