O promotor de Justiça, Elício de Almeida, da Curadoria de Defesa do Consumidor, afirmou, em entrevista exclusiva à reportagem do Extra de Rondônia, que os empresários das empresas autuadas pela Vigilância Sanitária (Visa) nas últimas semanas poderão pegar até cinco anos de reclusão por infringir o artigo 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 (fornecimento de alimento impróprio para consumo). Esta medida austera é, segundo o promotor, uma forma de conter os abusos praticados por algumas empresas contra o consumidor.
Na última quinta-feira, 9, após denúncias de consumidores, os fiscais de alimentos da Visa realizaram inspeção em uma empresa do ramo de panificação no bairro Cristo Rei e constataram o caos que tomava conta do local. Foram encontrados insetos nos alimentos, mercadorias fora do prazo de vencimento e o prédio com má conservação, além de diversas outras irregularidades identificadas no estabelecimento, que foi multado em R$ 1.500 (51 Upfs) e interditado pelo órgão atuante.
Apesar da identificação das irregularidades alarmantes, os fiscais optaram em não conduzir os proprietários à delegacia de Polícia Civil, mesmo caracterizando de um crime grave. Segundo Elício, opção de não realizar a condução do proprietário até delegacia não significa que não se apurará penalmente o fato. “Independente se houve ou não a condução, é realizada a interdição imediata do local e em seguida instaurado um Inquérito Policial que futuramente poderá se transformar em um processo-crime”, pontuou.
No entanto, em casos como divulgados nesta semana, Elício sugeriu a Visa para que, quando constatados, a Polícia Militar e o Ministério Público (MP) sejam acionados para que as providências legais possam ser tomadas de imediato.
Além disso, o promotor fez questão de frisar que esse procedimento é o mesmo que foi adotado no caso do Restaurante “Tókio” de Vilhena, em que os proprietários réus Elizeu de Lima e a ex-vereadora Sandra Melo foram condenados a dois e meio de prisão depois da ação da Vigilância em conjunto com o MP. Na ocasião, a Visa, após uma inspeção, constatou irregularidades diversas, entre elas a presença de fezes de ratos em produtos usados para a confecção das refeições servidas pelo estabelecimento.
Ao ser questionado sobre possíveis impedimentos ao trabalho de fiscalização da Visa nas empresas, o promotor foi enfático e afirmou “caso isso aconteça, os proprietários poderão ser presos”.
Texto: Eliezer Gouveia
Foto: MP/ Reges
