Através de um familiar, Carmozino Alves Moreira (PSDC), preso em ação da Polícia Federal, recebeu no início desta semana seu diploma de vereador reeleito emitido pela Justiça Eleitoral de Vilhena.
O diploma confirma a reeleição do parlamentar e o torna apto a tomar posse no Poder Legislativo.
Isto, entretanto, só ocorrerá se Carmozino conseguir sair da Casa de Detenção, onde cumpre prisão preventiva desde o dia 22 de outubro passado, e se apresentar à Casa de Leis.
Para tanto, o prazo se estende até início de Março, antes do dia 7, quando acontecerá a primeira sessão ordinária do mês.
Conforme o regimento interno da Casa, o vereador só pode faltar três sessões ordinárias. Esse é o número de sessões que serão realizadas em fevereiro, mês em que começa o ano legislativo.
POLÊMICA
Desde que a justiça eleitoral anunciou a diplomação de Carmozino, além de outros vereadores presos, abriu-se uma discussão a respeito da legalidade que eles tinham para assumir as cadeiras do parlamento municipal.
Entretanto, eles são amparados pela legislação a assumirem os cargos, já que são apenas acusados e o processo judicial do qual fazem parte não foi transitado em julgado.
O juiz eleitoral Andresson Cavalcante Fecury, em coletiva com a imprensa, destacou que o ato de diplomar não tem nada a ver com posse. “A diplomação é somente confirmar ao candidato a sua vitória nas urnas”, explicou.
PROPINA
Carmozino é um dos sete vereadores acusados de participação em esquema de extorsão, que exigiam propina de um empresário do ramo imobiliário para aprovação de loteamento na Câmara Municipal de Vilhena.
Ele foi preso no sábado 22 de outubro, em sua casa. Foi conduzido até a delegacia de Polícia Civil, onde passou por exame de delito e foi entregue na Casa de Detenção.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
