Na tarde desta segunda-feira, 17, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado de Rondônia reverteu seu posicionamento em relação ao caso da candidata mais votada do município de Vilhena, Rosani Donadon (PMDB) que garantiu uma ampla vantagem contra o candidato que ficou na segunda posição.
De acordo com a assessoria jurídica da candidata, o tribunal analisou os embargos de declaração com efeitos modificadores, uma espécie de revisão a respeito do assunto, e a tese da defesa a qual argumenta que Rosani tem o direito de registro uma vez que já está liberada pela justiça, e na data da diplomação não terá nenhum tipo de condenação, foi aceita.
Os desembargadores Walter Waltenberg e Juraci Jorge da Silva já haviam se posicionado favoráveis ao registro.
Nesta segunda fase, os magistrados Armando Reigota (relator do processo), Jaqueline Conesuque e Jorge do Amaral mudaram de posicionamento, e o resultado ficou cinco a zero a favor do registro.
“Muito embora um dos desembargadores da corte tenha pedido vistas do processo, o assunto já está encerrado. Mesmo que ele se posicione contrário, o resultado está consumando”, explica o advogado Manuel Veríssimo.
Rosani Donadon havia sido condenada por abuso de poder político nas eleições de 2008 por uma reunião em que sequer havia participado, e sua condenação, de acordo com a reforma da Lei Complementar nº. 135 de 2010, extinguia-se no dia 5 de outubro de 2016, três dias depois das eleições deste ano.
Texto: Assessoria
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