O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão do empresário Fausto de Oliveira Moura.
Entretanto, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, em decisão ocorrida no dia 4 de outubro, concedeu, liminarmente, a ordem de habeas corpus a Édis Custódio Moura, esposa do empresário.
Os dois são acusados de participar em esquema de pagamento de propina na prefeitura de Vilhena, através de fraudes a licitações, com repasses “disfarçado de comissões” em contratos falsos.
Conforme as investigações, as empresas Projetus e MFM, pertencente a Fausto Moura e Édis Moura, gozaram de facilitações em trâmites administrativos em obras milionárias executados com recursos federais.
“Restou demonstrada a existência de diversos contratos contendo irregularidades, mantidos pelas precipitadas empresas com a prefeitura de Vilhena. As incorreções vão desde o procedimento licitatório até o superfaturamento na execução das obras de alguns contratos. A custódia cautelar é medida que se impõe, uma vez existentes indícios suficientes de autoria dos crimes de corrupção ativa, por comporem organização criminosa”, diz um trecho da denuncia feita pela Polícia Federal.
Na sua decisão, a ministra esclareceu, entretanto, que “a pretensão não pode ser acolhida por esta Corte Superior de Justiça, pois a matéria não foi examinada no Tribunal de origem, que ainda não julgou o mérito originário, sob pena de indevida supressão de instância”.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
