A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou na tarde desta segunda-feira (28) um pedido de impeachment do presidente Michel Temer. A solicitação tem como base uma suposta interferência do presidente em favor de interesse pessoal do ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima.
A tese da representação é que Temer cometeu crime de responsabilidade, mesma infração que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. A abertura de um processo depende de decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele já afirmou que não vê motivopara isso.
O pedido é resultado do episódio que culminou com os pedidos de demissão de Marcelo Calero da Secretaria da Cultura e de Geddel Vieira Lima da Secretaria de Governo. Calero acusou Geddel de ter feito pressão para que o Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão subordinado ao Ministério da Cultura, liberasse a obra de um edifício, no centro histórico de Salvador, no qual o ministro tem um apartamento.
Em depoimento voluntário à Polícia Federal,Calero disse ter sido “enquadrado” por Michel Temer a fim de encontrar “uma saída” para o impasse com Geddel. O ex-ministro também afirmou ter gravado conversas com Temer e outras autoridades do governo.
Em entrevista concedida neste domingo (28) no Palácio do Planalto, Temer disse que um ministro gravar o presidente da República é “indigno” e “gravíssimo”. Ele nega ter interferido em favor de interesse pessoal de Geddel e diz que apenas arbitrou um conflito entre ministros. Em entrevista ao “Fantástico”, Calero disse ter feito a gravação por telefone de uma conversa “protocolar” com o presidente.
O pedido de impeachment de autoria do PSOL é o primeiro apresentado desde que Temer assumiu o mandato como presidente efetivo. Ele já havia sido alvo de pedidos semelhantes enquanto era vice-presidente.
Em abril deste ano, o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rejeitou dois pedidos de impeachment abertos contra Temer. Outros dois pedidos já haviam sido negados nos meses anteriores. O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a ordenar que Cunha desse prosseguimento a uma das ações, mas o processo não prosperou.
Na noite desta segunda, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), avaliou que o pedido de impeachment não tem “motivo” para ser acatado e acusou o PSOL de querer “publicidade”. “Eles sabem que não tem um motivo que possa, obviamente, ser acatado e muitos menos iniciar a tramitação de um processo de impeachment aqui por uma coisa que não existe”.
Procuradoria Geral da República
Também nesta segunda, um grupo de parlamentares de oposição protocolou uma representação no Ministério Público Federal para que o órgão apure se o presidente cometeu crime em relação ao episódio Geddel Vieira Lima. Procurada pelo G1, a Presidência informou que não vai se manifestar.”
No documento protocolado na PGR, os parlamentares concluem que Temer cometeu crime de responsabilidade e, para embasar a argumentação, citam a entrevista de Calero veiculada neste domingo (27) pelo programa “Fantástico”, da TV Globo.
“O ex-ministro da Cultura descreveu três conversas presenciais tidas com o senhor presidente onde reafirma categoricamente que [Temer] o convocara com urgência em seu gabinete para lhe afirmar que a decisão tomada pelo Iphan lhe causou bastante estranheza”, diz o documento.
“Calero contou que, na última [conversa], o presidente relatou a ele que a decisão tomada pelo Iphan de barrar a obra havia causado ‘dificuldades operacionais’ porque Geddel ‘teria ficado muito irritado com essa decisão’”, diz o texto da representação.
Para os oposicionistas, os fatos narrados por Calero “tornam incontornável a conclusão pela prática de crime de responsabilidade pelo senhor Michel Temer”.
“Assim, a conduta de [Temer], pode ser classificada como a de crime omissivo impróprio, uma vez que não tinha o Presidente apenas o dever jurídico de agir, mas sim de agir para impedir o resultado que, se configurou, para a concussão com o temor infligido ao ministro da Cultura, e para a advocacia administrativa, com a orientação de encaminhamento do processo para a AGU”, diz a representação.
Os parlamentares argumentam que as condutas de Temer “não se confundem com a mera condescendência criminosa”, mas que o presidente da República aderiu à autoria dos delitos cometidos por Geddel.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse esperar que a PGR abra um inquérito para investigar o caso e, consequentemente, apresente ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra Temer.
Nesse caso, para a Suprema Corte julgar o presidente, precisará de uma autorização da Câmara dos Deputados, segundo a Constituição Federal.
Assinam a peça, os senadores Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), Paulo Rocha (PT-PA), Paulo Paim (PT-RS), Jorge Viana (PT-AC), Regina Sousa (PT-PI), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Ângela Portela (PT-RR) e José Pimentel (PT-CE). Além dos senadores, subscrevem a representação os deputados Afonso Florence (PT-BA) e Jandira Feghali (PC do B-RJ).
Com informações do G1 e Agência Câmara
