Uma decisão liminar do presidente do TSE, Gilmar Mendes, expedida no começo da noite de ontem (quinta-feira, 22) vem sendo comemorada em Vilhena por aliados da prefeita eleita, Rosani Donadon (PMDB). Cópias da sentença do magistrado, que também integra o STF, foram enviadas ao FOLHA DO SUL ON LINE, para mostrar que a eleição da vilhenense não deve ser anulada.Gilmar Mendes determinou que dois prefeitos mineiros eleitos (nas cidades de Ipatinga e Timóteo), ocupassem os respectivos cargos, mesmo com a decisão do TSE anulando suas vitórias. No despacho, o ministro afirma que, até o julgamento do Recurso Extraordinário Paradigma – com Repercussão Geral Reconhecida sobre a Ficha Limpa no STF, todos os escolhidos pelo voto popular devem exercer a função.
Ainda que o TSE mantenha a posição que suspende a Rosani e os outros prefeitos que venceram nas urnas mesmo condenados por estarem inclusos na Ficha Limpa, o caso deve ter desfecho final no Supremo.
ENTENDA
Rosani, assim como os demais prefeitos eleitos barrados, foi condenada por abuso de poder econômico em 2008. Ela concorria a vice ao lado do marido, Melki Donadon (PTB), e foi denunciada pelo MP por participar de uma cerimônia de inauguração, o que é proibido pela Lei Eleitoral.
A pena imposta à peemedebista suspendeu seus direitos políticos por oito anos, contando daquele pleito, realizado no dia 02 de outubro. Neste ano, a eleição caiu no dia 05 de outubro, portanto, na data da votação, Rosani ainda estava condenada.
FICHA LIMPA
O julgamento que pode beneficiar a vilhenense já está em andamento no STF. A maioria dos ministros da Corte já entendeu que a Ficha Limpa não pode retroagir. Foi essa posição majoritária que levou Mendes a conceder a liminar.
Fonte: Folha do Sul
Autor: Da redação
