Com um déficit de 244 mil vagas no sistema penitenciário, o Brasil já conta com 615.933 presos. Destes, 39% estão em situação provisória, aguardando julgamento. É o que mostra um levantamento feito pelo G1 com base em dados fornecidos pelos governos dos 26 estados e do Distrito Federal referentes a maio deste ano.
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Há superlotação em todas as unidades da federação. A média no país é de 66%. Em Pernambuco, no entanto, essa taxa chega a 184%.
Os dados obtidos pela reportagem são os mais atualizados disponíveis. Os últimos números divulgados pelo Ministério da Justiça, por exemplo, são relativos a dezembro de 2013. O órgão deve lançar nesta terça (23) um relatório com os dados de junho de 2014. A Secretaria Nacional da Juventude também divulgou um mapa do encarceramento no início do mês, mas com dados de 2012.
O levantamento do G1 mostra que, em dez anos, dobrou o número de presos no sistema carcerário – ante um aumento de apenas 10% da população brasileira no mesmo período. Em 2005, a população carcerária era formada por 300 mil pessoas.
O “boom” de presidiários tem feito com que a maioria dos estados abra mais vagas, ampliando ou construindo mais unidades. Em pouco mais de um ano, quando foi feito o último levantamento pela reportagem, foram acrescidos ao sistema 8 mil lugares – insuficientes, no entanto, para a nova demanda, de 52 mil presos. Há atualmente 371 mil vagas no sistema.
Para a socióloga Camila Nunes Dias, da UFABC, é preciso encontrar alternativas ao modelo atual de encarceramento. “Não há mais condições de expandir vagas, muito menos na proporção que a demanda sempre crescente requer. Os números mostram que é preciso encontrar alternativas. A prisão não é mais uma opção viável, nem economicamente, pelos custos (e a privatização a meu ver não é uma solução), nem socialmente, porque ela amplifica a violência, pelas suas próprias características, de estar absolutamente dominada por facções criminosas”, afirma.
Presos provisórios
Um dos principais problemas enfrentados diz respeito à quantidade de presos provisórios. Atualmente, há 238 mil presos aguardando julgamento dentro dos presídios – 39% do total. No Piauí, o índice chega a 66%. No estado, há casos como o de um detento que roubou R$ 200 de um comércio e um ano e quatro meses depois ainda não foi julgado.
Camila Nunes Dias atribui boa parte desse contingente às prisões em flagrante. “O sistema judiciário não tem capacidade de dar conta desse excesso de prisões em flagrante, não consegue julgar as pessoas em um tempo razoável. Então há uma enorme quantidade de presos provisórios aguardando julgamento em regime fechado, o que é um absurdo. E vale lembrar que isso só acontece porque essas pessoas, em sua absoluta maioria, são desprovidas de assistência jurídica”, afirma a pesquisadora, que também é associada ao Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP e ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Segundo ela, muitos juízes estão “descolados da realidade social brasileira” e acabam condenando as pessoas à pena de prisão “de forma indiscriminada”. “Quando tem condições de pagar um bom advogado, sobretudo quando não cometeu um crime violento, a pessoa consegue aguardar o julgamento em liberdade.”
Em São Paulo, um projeto implantado no começo do ano tenta agilizar a análise das prisões provisórias. Agora, o preso em flagrante tem direito a uma audiência de custódia. Ou seja, sua prisão só poderá ser convertida em preventiva (sem prazo) na presença do juiz, advogado ou defensor e Ministério Público, em até 24 horas. Antes, o juiz convertia a prisão baseado no que estava escrito no flagrante.
“Nós percebemos que praticamente metade das prisões em flagrante não está sendo convertida em prisão preventiva. Os juízes estão verificando que nem sempre o flagrante é bem decretado”, afirma o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini. “O preso só veria o juiz depois de meses ou até de anos conforme o curso do processo. Agora, essa prisão já é resolvida e pode até ser aplicada uma medida alternativa, como tornozeleira.”
Segundo o magistrado, embora o objetivo dessas audiências não seja o de aliviar o sistema prisional, a medida em longo prazo deve ter esse efeito. “Nós temos uma cultura da prisão enfatizada, de enxergar a prisão como única resposta à delinquência. Porém, a tendência a longo prazo será mostrar que a liberdade deverá ser preservada, porque grande parte desses presos não deveria sequer entrar no sistema prisional.”
A pesquisadora da UFABC também ressalta o caráter repressivo da polícia nos dias de hoje. “Nas últimas décadas, os governos estaduais têm priorizado a Polícia Militar, com investimento em viaturas e armamentos, e deixado a Polícia Civil sucateada, perdendo cada vez mais sua capacidade de investigação. Há uma quantidade muito pequena de presos por homicídio justamente por isso. Dificilmente uma pessoa suspeita desse crime é presa em flagrante. Já a PM tem muitas vezes uma atuação obsessiva e violenta.”
Superlotação
Pernambuco é o retrato da superlotação nos presídios. Com o maior déficit de vagas proporcionalmente, o Estado está há cinco meses em situação de emergência. Isso porque sucessivas rebeliões no Complexo do Curado deixaram quatro mortos e dezenas de feridos no início do ano. Ao todo, Pernambuco tem três vezes mais presos que vagas.
Detentos relatam condições subumanas nas cadeias. Alguns dizem que a presença da polícia dentro das unidades é quase inexistente. “Quem manda lá dentro são os chaveiros, e tem de tudo, inclusive droga e arma. Quando eles [os policiais] vêm entrar, já é tarde demais”, conta um deles.
No Amazonas, o segundo estado com a maior superlotação prisional do país, a situação não é diferente. Em um vídeo obtido pelo G1 feito pelo Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas (Sinpol-AM), é possível ver presos amontoados em celas de uma delegacia do interior do estado.
“As prisões têm se deteriorado pelo próprio processo de encarceramento. Com a ampliação do número de presos, o estado é incapaz de acompanhar esse aumento, em termos de expansão das vagas, e há automaticamente uma deterioração das condições das prisões, tanto física como moral. O espaço hoje é desumano, a comida é um horror. Há uma piora na qualidade de todos os serviços e deficiência na assistência jurídica, social, médica”, afirma Camila Nunes Dias.
A socióloga diz que os estados não têm interesse em investir nas prisões já existentes. “Quando isso ocorre, é sempre na construção de novas unidades. A relação preso/agente penitenciário, por exemplo, está cada vez pior. Em São Paulo, às vezes há um agente para tomar conta de 400 presos. E essa situação se repete em outros estados.”
Para o presidente do TJ-SP, é preciso uma mudança de consciência. “Trancar todo mundo, prender, é uma solução simplista, egoísta, que não resolve o problema. Temos que fazer com que as pessoas repensem essa tática de querer construir cada vez mais presídios e criar feras, que saem com raiva e dispostas a se vingar do mundo. Somos o 4º país que mais prende. Não queremos chegar ao primeiro lugar.”
Reportagem – Clara Velasco, Rosanne D’Agostino e Thiago Reis Do G1
