O Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO) processaram a Universidade Federal de Rondônia (Unir) e União por falta de intérprete da Língua Brasileira dos Sinais (Libras) em vários campus da universidade. Conforme a denúncia, a falta de profissionais da área tem afetado os universitários com deficiência auditiva.
Segundo o MPF, a reclamação da falta de intérpretes de Libras foi feita pela Associação dos Surdos em Porto Velho e Associação dos Surdos de Rondônia. Com esta reivindicação, foi feito um pedido a Unir para que encontrasse uma solução com o objetivo de auxiliar e prestar assistência aos alunos surdos.
A Unir informou ao MPF e a OAB que, apesar da demanda ser suficiente para contratação de intérpretes de Libra e tradutores, é necessário a autorização do Ministério da Educação (MEC) para a criação do cargo e das vagas a serem preenchidas através de concurso público. A universidade também destacou que não havia profissionais suficientes em Rondônia com capacitação para interpretar matérias complexas por meio de Libras.
Diante do pedido não correspondido, o MPF e a OAB entraram com uma ação civil pública na Justiça Federal contra a Unir e União, pedindo que os mesmos sejam obrigados a providenciar tradutores e intérpretes de Libras, através de contratos emergênciais ou temporários.
Resposta da Unir
Em nota publicadas nesta terça-feira (21), a Unir informou que em 2016 a universidade criou um programa de bolsas para tradutores/intérpretes de língua de sinais (TILS) de nível médio e contratou 15 profissionais. A instituição ressaltou ainda que nenhum aluno surdo ficou sem aula.
De acordo com a Unir, o programa de bolsas continuará em vigor e será expandido para atender os antigos e os seis novos alunos surdos que foram aprovados recentes no processo seletivo.
As medidas já foram enviadas ao MPF e à OAB, porém, a Unir informou que não existe servidores da União com a categoria de tradutor/intérprete de nível superior. As aberturas de vagas dependem do Ministério do Planejamento, junto ao Congresso Nacional.
Ainda segundo a Unir, no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 foram aprovados 119 alunos com diferentes deficiências (auditivas, visuais, físicas e mentais) e que a instituição vem trabalhando para vencer esse desafio e tornar a Unir uma universidade inclusiva.
