O advogado César Stefanes comentou a respeito da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO), que aceitou o recurso da prefeita eleita de Vilhena, Rosani Donadon (PMDB).
Para ele, o TRE seguiu o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto a estas questões e agora Rosani pode ser diplomada prefeita. “Rosani é prefeita de fato e de direito”, avaliou.
A data da diplomação ainda não está confirmada, podendo ser no final de dezembro. Stefanes explicou que o recurso teve cinco votos favoráveis dos seis desembargadores.
Rosani Donadon havia sido condenada por abuso de poder político nas eleições de 2008 por uma reunião em que sequer havia participado, e sua condenação, de acordo com a reforma da Lei Complementar nº. 135 de 2010, extinguia-se no dia 5 de outubro de 2016, três dias depois das eleições deste ano.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
