Mercadorias estão sendo entregues sem fiscalização
Uma prática orientada por contadores e despachantes em Vilhena pode trazer conseqüências financeiras e fiscais graves para empresas locais que adquirem mercadorias em outros Estados. Esse é o alerta feito pelo agente administrativo da Suframa na cidade, José Maria de Carvalho.Em entrevista ao FOLHA DO SUL ON LINE, o servidor revelou que a greve na Suframa, iniciada no mês passado, não tem prazo para acabar. E, com a paralisação, apenas 30% do serviço de inspeção de cargas que chegam ao Estado, através do posto fiscal de Vilhena, estão sendo mantidos.
Com isso, os despachantes e contabilistas orientam os empresários a receber diretamente as mercadorias, pois a Suframa faria a vistoria até 120 dias após a emissão da nota. Dessa forma, as empresas, que recebem isenção de impostos por fazerem parte da Zona Franca de Manaus, não perderiam o benefício.
Carvalho explica que apenas no caso de equipamentos e produtos com número de série este prazo é obedecido. Carregamentos de bens que podem ser consumidos (e, portanto, não poderão mais ser vistoriados) devem aguardar o procedimento conhecido como “internamento”, que os habilita a ser comercializados no Estado.
José Maria explica que receber os produtos sem o “internamento” é o procedimento correto e avisa: sem a fiscalização, as firmas não apenas podem ser obrigadas a recolher o imposto da qual seriam isentas, como também estão ameaçadas de pagar multa de até 100 vezes o valor das mercadorias.
O funcionário diz que a Suframa, mesmo em greve, está fazendo a conferência das mercadorias, operação que, justamente por causa da redução do trabalho, demora de dois a quatro dias. “Mas é melhor perder um pouco de tempo do que sofrer prejuízo”.
Carvalho diz que, no caso de produtos perecíveis e medicamentos, a passagem é liberada. Motoristas autônomos com mais de 60 anos também recebem prioridade no atendimento.
Fonte: Folha do Sul online
