O vereador Ronildo Macedo (PV) cobrou, na sessão desta terça-feira, 14, um pedido de desculpas do secretário de Comunicação de Vilhena, Esteban Vera, que teria dito que “os membros do legislativo estão brincando de ser vereador”.A afirmação do secretário, segundo Macedo, foi devido à ausência dos edis na audiência que definiu o aumento de 40% na tarifa de água. “O aumento de 40% já estava decidido, isso foi confirmado pelo César Stefanes, diretor do SAAE; ele foi enfático ao dizer que os 40% não tem volta”, disse.
O vereador disse ainda que o aumento é abusivo, e foi além mais: “Esse negócio que colocaram na matéria que vai diminuir 50% para as pessoas carentes é conversa pra boi dormir”, pontuou o vereador do Partido Verde, ao defebder um reajuste entre 8 e 15%.
O aumento de 40% na tarifa anunciado pelo SAAE, autarquia responsável pelo abastecimento de água em Vilhena, causou tanta repercussão que os vereadores apresentaram um Projeto de Lei (PL º 5.049/2017) alterando a Lei nº 832 de 12 de junho de 1997, que criou o órgão. A mudança é no Artigo 17, que obrigará a empresa a submeter à Câmara Municipal os reajustes das tarifas e remunerações.
O projeto foi lido na sessão desta terça-feira e agora deve ser enviado para análises das comissões permanentes antes de retornar para apreciação do plenário.
Na sessão de ontem, mais cinco requerimentos foram aprovados. No de número 017/2017, o vereador Célio Batista (PR) cobra do Executivo Municipal cópia do processo administrativo referente à aquisição de merenda escolar.
Já o vereador Samir Ali (PSDB) pediu ao Palácio dos Parecis informações sobre o processo administrativo para aquisição e contratação de serviços de manutenção da iluminação pública e compra de combustível para a SEMOSP (Requerimento 018/2017); outro requerimento do edil, o de nº 020/2017, cobra do SAAE o número de residências e empresas que possuem hidrômetros; quantos contribuintes pagam a tarifa mínima; a quantidade de contribuintes cadastrados; e qual parcela dos consumidores está inadimplente.
Também do diretor do SAAE, o vereador Rafael Maziero (PSDB) quer informações sobre os valores de arrecadação e despesas da autarquia. Pede também o estudo de viabilidade e o impacto econômico-social do aumento de 40% na tarifa de água anunciada recentemente pela empresa.
O vereador França Silva (PV) quer informações acerca do ato normativo que regulamenta a Lei 4.303/2016 que trata do prazo para realização de consultas e exames.
E, por fim, o vereador Ronildo Macedo (PV) pediu a o Executivo a regulamentação da Lei 4.268/2016, de acordo como artigo 1º, que dispõe sobre a instalação e manutenção de banheiros químicos em eventos públicos, feiras livres e exposições de artesanatos.
Os vereadores também aprovaram uma moção de aplauso a um grupo de médicos cubanos que atuam em Vilhena; e autorizaram a abertura de crédito adicional especial de R$ 7.200,00 para pagamento de auxilio saúde à servidores da SEMMA.
Fonte: Folha do Sul
Autor: Rogério Perucci
