O juiz eleitoral Andresson Cavalcante Fecury convocou uma coletiva com a imprensa na manhã desta quarta-feira (7) para explicar o ato de diplomação dos vereadores afastados que estão presos e foram reeleitos, em Vilhena.
Segundo explicou Fecury, o ato de diplomar não tem nada a ver com posse. “É importante frisar que a diplomação é somente confirmar ao candidato a sua vitória nas urnas”, explicou Andresson.
Os vereadores afastados que estão presos, sob suspeitas de envolvimento em esquemas de corrupção, reeleitos nas eleições, Carmozino Alves (PSDC), Júnior Donadon (PSD) e Vanderley Graebin (PSC), serão sim diplomados no próximo dia 12, quando acontece a cerimônia.
De acordo com Fecury, nada impede que eles sejam diplomados. “Eles receberão a diplomação, pois durante as eleições eles não cometeram nenhum crime que pudesse impedir o ato. Os fatores que podem impedir a diplomação de um vereador eleito são: não possuir o certificado de alistamento ao serviço militar (apenas para pessoas do sexo masculino), estiver com a candidatura indeferida, ou se comprovar compras de votos ou abuso de poder durante as eleições”, detalhou.
No caso dos vereadores estarem em regime fechado, Fecury explicou que pode ser feito uma procuração em nome de um familiar ou representante do vereador para receber a diplomação na data. Ainda, segundo Fecury, não há problemas caso o vencedor nas urnas não compareça e nem mande um representante no dia da diplomação.
“A diplomação nada mais é que um procedimento da Justiça Eleitoral que atesta que o vencedor nas urnas está apto para tomar posse; mas é importante frisar que isso não significa que os vereadores presos poderão tomar posse no dia 1º de janeiro, isso vai depender dos outros órgãos da Justiça”, salientou Andresson.
Para evitar tumulto e baderna na câmara dos vereadores durante a diplomação, Andresson, que ficou sabendo sobre possíveis atos de manifestantes na ocasião, explicou que cada vereador eleito terá direito a levar quatro pessoas e que a Justiça Eleitoral controlará os convites, que serão distribuídos para a cerimônia.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
