Rondônia é o Estado da região norte que mais a deve à União: R$ 1,9 bilhão

O presidente Michel Temer decidiu vetar parcialmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que permite a renegociação das dívidas dos Estados com a União parcialmente, na manhã desta quarta-feira (28). Dos Estados da Amazônia Legal, segundo informações do Ministério da Fazenda, Rondônia possui o maior saldo devedor entre os estados, de R$ 1,9 bilhão. O motivo do veto é a retirada das contrapartidas que deveriam ser cumpridas pelos Estados para que pudessem ampliar o prazo do pagamento em 20 anos.

Conforme a tabela gerada pelo ministério, o saldo devedor total de todos os Estados junto à União, ao final de 2015, é R$ 427,4 bilhões – já com a aplicação do desconto previsto no artigo 3º da LC 148 com regime de juros compostos. De acordo com o Ministério da Fazenda, o Tocantins é o único Estado da Amazônia Legal que não tem dívida com a União. Rondônia, Roraima, Amazonas e Amapá tinham despesas dentro dos limites. Estes são os dados mais recentes, informou a assessoria do Ministério ao site Portal Amazônia.

O Ministério da Fazenda publicou nota em que afirma continuar “trabalhando para encontrar uma solução que dê instrumentos aos necessários ajustes fiscais dos estados, considerando que o presidente da República decidiu vetar parcialmente o projeto de lei que prevê a renegociação das dívidas com a União”.

Liminares, concedidas entre abril e maio deste ano pelo Superior Tribunal Federal (STF), permitiram pagamentos em prestações menores. Essas liminares foram concedidas para: Alagoas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

“Cabe lembrar que desde julho deste ano, os entes federativos não estão obrigados (por seis meses) a pagar a parcela da dívida em função de acordo firmando com a União, respaldado pelo STF. A partir de janeiro, os entes passarão a depositar 1/18 avos da parcela”, informou a assessoria do Ministério da Fazenda.