O juiz de Direito Andresson Cavalcante Fecury, da 1ª Vara Cível de Vilhena, condenou o município a pagar mais de R$ 110 mil em indenizações a uma mulher vítima de acidente de trânsito causado no dia 31 de dezembro de 2011.
A moça alegou que trafegava em via pública com sua motoneta, justamente no Ano Novo quando, por volta das 20h20, acabou colidindo contra um cavalete que se encontrava na pista devido à festa de Réveillon. Afirmou que, por conta do evento, sofreu lesões e danos.
O magistrado fixou as indenizações da seguinte maneira: R$ 3.431,27 por danos emergentes, R$ 80 mil por despesas de tratamento, R$ 20 mil por danos morais e R$ 10 mil por danos estéticos. Cabe recurso da decisão.
“A prova produzida na instrução processual aponta que o acidente sucedeu por conta de uma conjugação de fatores, a saber: sinalização inadequada/insuficiente do cavalete e também por má iluminação da via pública. Ou seja, houve um misto de comissão (colocação do cavalete não sinalizado corretamente) e omissão (má iluminação na via pública) culposa da Administração Pública no evento narrado, os quais resultaram nos danos acarretados à autora”, considerou o membro do Judiciário.
Em seguida, anotou: “Infere-se, portanto, que as testemunhas arroladas pela autora foram uníssonas em asseverar que o local, apesar de ser a avenida principal da cidade, estava mal iluminado no dia dos fatos; como também o cavalete apresentava sinalização inadequada/insuficiente”, asseverou Fecury.
O magistrado concluiu sobre o dano moral: “O dano moral experimentado pela autora é evidente, visto que qualquer pessoa no lugar dela, ao ter desfigurado sua estrutura dentária/óssea mandibular, suporta um constrangimento e abalo psíquico considerável. Aliás, isso restou patente no laudo pericial. A propósito, o dano resultante desse abalo revela por si só presumido, pois daí exsurge o próprio direito a indenização”.
Texto: Rondônia Dinâmica
Foto: Ilustrativa
