O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) negou a liminar do pedido de habeas corpus do vice-prefeito afastado Jacier Rosa Dias (PSC). No despacho, proferido na quinta-feira (24), o desembargador relator Gilberto Barbosa afirma que não se vê, nesse primeiro momento, fundamentos que apontem irregularidades na prisão de Jacier. Ele foi preso no começo do mês, suspeito de envolvimento em um esquema de corrupção na Câmara de Vereadores do município.
No pedido, a defesa afirmou que não há motivos que justifiquem a prisão de Jacier, pois não haveria indícios de autoria, nem de materialidade delitiva. Alegando que como vice-prefeito, Jacier não tinha poder algum para decidir ou interferir na aprovação de loteamentos na cidade.
Os advogados admitiram que o cliente adquiriu dois lotes do vereador preso, Carmozino Alves Moreira (PSDC), mas que ele não sabia da prática criminosa dos parlamentares. Entre outras alegações, a defesa ainda ressaltou que Jacier tem emprego e residência fixa, que não poderá causar prejuízo à ordem pública, nem à instrução criminal, e insistiram “que a prisão preventiva, sem o devido processo legal, configura condenação antecipada”.
Já no despacho, o relator salienta que para a concessão de liminar em habeas corpus, é necessário a “constatação de ilegalidade no decreto constritivo da liberdade”. Dessa forma, após avaliar o caso, Barbosa expôs que não se vê ilegalidade na manutenção da custódia de Jacier, e indeferiu o pedido.
O mérito do habeas corpus deve ser julgado nos próximos dias pela 1ª Câmara Especial do TJ-RO, após serem ouvidos o Juízo da comarca e o Ministério Público.
Segundo a advogada Aisla de Carvalho, que defende Jacier, o indeferimento da liminar já era esperado, pois é algo recorrente neste tipo de pedido. “Estamos aguardando os trâmites legais. O juízo já se manifestou e agora aguardamos a manifestação do Ministério Público, para que seja marcada a sessão de julgamento. Caso o habeas corpus seja indeferido, vamos recorrer para instâncias superiores”, resume.
Jacier foi preso no dia dois de novembro, suspeito de participar de um esquema de recebimento de propina para aprovação de loteamentos no município. Conforme o Ministério Público de Rondônia (MP-RO), para os loteamentos serem aprovados, os vereadores recebiam terrenos e quantias em dinheiro. O vice-prefeito afastado se insere na denúncia, pois teria adquirido de Carmozino dois lotes pela metade do preço de mercado, ciente da origem criminosa.
Prisões
De acordo com a Polícia Federal (PF), as investigações começaram quando o Ministério Público Federal (MPF) soube das irregularidades, através de outras operações desencadeadas no município. As apurações apontam que os vereadores participavam de um esquema de aprovação de loteamentos na cidade, mediante recompensa. Para os loteamentos serem aprovados, eles recebiam terrenos e quantias em dinheiro.
Eliete Marques
Do G1 Vilhena e Cone Sul
