Enquanto o meio político segue em suspense, à espera dos desdobramentos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) com a chamada “lista do Janot”, partidos retardam as indicações dos deputados que integrarão o Conselho de Ética da Câmara, segundo disseram ao G1 atuais integrantes do órgão.
O receio de líderes partidários é indicar para o Conselho de Ética alguém que virá a ser investigado. No mês passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações de ex-executivos da Odebrecht no âmbito da Lava Jato. Janot também pediu a retirada dos sigilos das delações.
Levantamento do G1 e da TV Globo no sistema processual do STF mostra que os 83 pedidos contêm 107 nomes sob sigilo, todos com foro privilegiado no STF (prerrogativa de deputados, senadores e ministros, por exemplo).
A expectativa é que o relator da Lava Jato no Supremo, Luiz Edson Fachin, decida sobre os pedidos de Janot nas próximas semanas. Segundo informou o STF, a decisão sai ainda neste mês.
>> Saiba mais abaixo como são feitas as indicações; o que diz o presidente da Câmara, Rodrigo Maia; e o que afirmam os líderes que ainda não indicaram deputados
Atraso nas indicações
Desde que o Conselho de Ética foi criado na Câmara, em 2001, este é o ano com a maior demora para a troca dos integrantes.
Atualmente, o conselho está em funcionamento, mas as decisões têm sido tomadas por deputados que integram o órgão há dois anos e ainda não foram substituídos.
Nesta semana, por exemplo, houve sessão na qual foi aprovada advertência ao deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) por ele ter cuspido em Jair Bolsonaro (PSC-RJ) durante sessão da Câmara em abril do ano passado.
Para um integrante do Conselho de Ética ouvido pelo G1, os líderes partidários, responsáveis pelas indicações para o órgão, estão “preocupados” em apresentar os nomes em razão dos possíveis desdobramentos da Lava Jato no STF.
“Na verdade, o conselho é a Lava Jato aqui dentro [da Câmara]. O medo deles [líderes] é indicar gente que pode ter o telhado de vidro e também pessoas sobre as quais não tenham controle. Os dois lados. Alguém que esteja contaminado e alguém que esteja totalmente independente. Ninguém quer pôr alguém independente aqui dentro”, disse esse deputado, na condição de anonimato.
Outro integrante do conselho, que também pediu para não ser identificado, avalia que o atraso na indicação dos novos titulares do órgão, é motivada pelo desgaste que sofrerão partidos que indicarem deputados cujos nomes estejam na “lista do Janot”.
“[Os líderes] estão esperando sair a lista, estão com medo de botar alguém no conselho que esteja nela. Eu acho que o Rodrigo Maia [presidente da Câmara] está segurando por causa disso, porque vai que entra alguém no conselho que está na lista? Vai ser um desgaste”, disse.
Cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocar a sessão para instalar a nova formação do Conselho de Ética da Casa.
Resposta de Maia
Procurado pelo G1, Rodrigo Maia negou que a demora na instalação do conselho tenha algum tipo de relação com a Operação Lava Jato.
“Nada disso”, declarou, acrescentando que, como a eleição para o comando das comissões permanentes atrasou, “acabou atrasando tudo”. “Só isso”, afirmou.
Mas Maia não disse para quando pretende marcar a sessão que definirá os novos integrantes do Conselho de Ética.
Como funcionam as indicações
O conselho é formado por 21 integrantes titulares e 21 suplentes. Os deputados são indicados pelos partidos e têm mandato de dois anos. Os integrantes só deixam a vaga no colegiado se renunciarem, morrerem ou perderem o mandato.
As vagas são distribuídas entre os partidos conforme a quantidade de parlamentares por bancada. Até a semana passada, somente 13 dos 42 nomes haviam sido indicados.
Cinco partidos, contudo, PP, SD, PTN, PSDB e PSB, ainda precisam encaminhar os nomes.
Relatoria de processos
Atual integrante do conselho e já indicado para a próxima composição, Marcos Rogério (DEM-RO) lamentou ao G1 a demora da instalação e disse que, apesar da continuidade das atividades com os deputados da formação anterior, os trabalhos do grupo estão sendo prejudicados.
“[Na quarta, 5] teria o sorteio de outras relatorias [de processos]. Mas, em razão dessa indefinição, acabou não acontecendo”, disse Rogério.
“Eu prefiro crer que isso faz parte de um comportamento da política do que atribuir essa lentidão a questões de comprometimento com investigações. Eu não estou dizendo que é ou que não é. Mas é anormal. Que é anormal, é”, acrescentou.
Versões dos líderes
Procurado, o líder do PP, Arthur Lira (AL), disse que a sigla ainda está discutindo quem indicará. Ele acrescentou, ainda, que há mais deputados com interesse em participar do conselho do que o número de vagas disponíveis.
Ao G1, o líder do PSDB, Ricardo Trípoli (SP), disse que “todo mundo” quer integrar o conselho. “Você imagina a demanda que vai ter essa comissão? […] A comissão vai ficar sob todos os holofotes. Todo mundo vai querer saber como anda, como está tramitando. Fazer qualquer coisa ali pode ser suicídio político”, afirmou.
Também ao G1, o líder do PTN, Alexandre Baldy (GO), disse que ainda não fez a indicação do partido porque nenhum deputado pediu para ser indicado.
“Em algumas comissões, como não há demanda, não fizemos indicações. Tenho de saber quem quer ir para o conselho, pois ninguém do partido solicitou”, disse.
O líder do SD, Áureo (RJ), disse que o foco do partido tem sido as reformas trabalhista e da Previdência e que, por isso, as indicações para o conselho ainda não foram discutidas.
“Mas a definição dos nomes do Conselho de Ética já está na pauta da reunião da bancada da próxima semana”, acrescentou.
A liderança do PSB informou que ainda não há previsão de o partido indicar integrantes para o Conselho de Ética.
Senado
A resolução que estabelece as regras do Conselho de Ética do Senado prevê que a instalação do colegiado, a cada dois anos, se dê entre fevereiro e março.
Ou seja, pela regra, a retomada das atividades do conselho está atrasada. Levantamento do G1, contudo, indica que, desde 1995, somente três instalações respeitaram essa regra.
Cotado para comandar o Conselho de Ética pela quinta vez, o senador João Alberto (PMDB-MA) disse que ainda não houve a instalação da nova formação do órgão porque os líderes partidários não indicaram os nomes.
