Foi aprovado na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 498/2016 que dá isenção do ICMS incidente na aquisição de veículos utilitários por agricultores familiares. São beneficiados os que possuem propriedade rural menor que 4 módulos fiscais, sobrevive da mão-de-obra familiar e tem a maior parte da renda proveniente das atividades agropecuárias.
A intenção é facilitar o acesso a créditos para auxiliar no desenvolvimento do trabalho dos agricultores. Visto que a renda familiar é pequena para a aquisição de veículos em pagamentos à vista, a facilitação na compra dos utilitários deve incentivar a permanência dos produtores no campo e aumentar a produtividade do setor nos próximos anos.
Fonte: Folha do Sul
Autor: Herbert Weil
